Direitos

SINPRO-SP pede mudança na lei que prejudica quem leciona em mais de uma escola

Atualizada em 10/07/2015 11:45

O Sinpro-SP enviou carta a todos os deputados e senadores pedindo que seja mantida mudança na legislação previdenciária para corrigir uma das maiores injustiças contra professores, médicos e outros profissionais que trabalham em mais de um estabelecimento.

Na regra atual , o professor que leciona em mais de uma escola e contribuiu concomitantemente nas duas empresas, é prejudicado na hora de se aposentar, porque o INSS fixa peso diferentes para cada atividade, de acordo com o tempo de serviço. Isso reduz artificialmente o valor final do benefício, já que a Previdência não reconhece o valor integral da contribuição feita ao INSS.

Ao votar a medida provisória 664, a Câmara dos Deputados modificou a lei, corrigindo essa distorção. O Sinpro-SP comemorou a mudança e chegou a enviar uma carta para a presidenta Dilma, solicitando que a nova redação fosse mantida.

Surpreendentemente, a mudança foi vetada. Agora, cabe ao Congresso Nacional manter ou derrubar o veto. O Sindicato está atuando para que o veto seja derrubado.

Confira abaixo a carta:

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