21/07/2016 15h23

Governo vai priorizar flexibilização dos direitos trabalhistas e terceirização


Destaque da semana nos principais veículos de comunicação: o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, afirmou que a reforma trabalhista começa no segundo semestre, com prioridade em duas propostas que são o sonho de consumo de qualquer empresário: a prevalência do negociado sobre o legislado e a terceirização.

Segundo o ministro, o governo enviará propostas ao Congresso Nacional até o final do ano. Entretanto, é bom lembrar que já existem projetos de lei sobre os dois assunto em tramitação no Congresso.

A declaração de Nogueira acrescenta mais um elemento ao esforço de construção de um clima otimista, favorável a mudanças na legislação trabalhista. Um esforço coletivo bancado pelo governo interino, pelo empresariado e por muitos comentaristas econômicos de importantes veículos da imprensa.

No inicio de julho (8), Michel Temer encontrou-se com mais de 100 empresários na sede da Confederação Nacional das Indústrias (CNI). Foi tanta a empolgação que o presidente da CNI, Robson Braga de Almeida, defendeu jornada de trabalho semanal de até 80h e depois corrigiu para 60h: “A França, que tem 36 passou para a possibilidade de até 80 horas de trabalho semanal (...) o mundo é assim e temos de estar abertos para fazer essas mudanças”. (leia mais)

Algumas semanas antes, em 16/06, Eliseu Padilha, ministro da Casa Civil, foi fortemente aplaudido por empresários ao defender a rápida legalização da terceirização.

Um outro fator que pode contribuir para esse otimismo foi a eleição de Rodrigo Maia para presidente da Câmara, um parlamentar afinado com o governo e com a reforma trabalhista.

Negociado X legislado

A redução de direitos previstos na legislação por meio de acordo ou convenção coletiva virou a joia da Coroa, pois dá liberdade para propor tudo, até mesmo a fantasiosa jornada de 80 horas defendida por Braga.

Essa proposta surgiu pela primeira vez em 2001, por iniciativa do então presidente, Fernando Henrique Cardoso. O projeto de lei acabou afetando a campanha salarial dos professores do ensino superior, já que o sindicato patronal (Semesp), confiante na aprovação da proposta, quis reduzir as férias coletivas, alterar o prazo de pagamento dos salários e generalizar a contratação por prazo determinado. Essa história está recontada no artigo Negociado X Legislado: uma breve história dos professores’ , publicado na mais recente edição da Giz, a revista digital do Sinpro-SP.

Em 2015, a proposta reapareceu por duas vezes na Câmara dos Deputados e por pouco não foi aprovada.

Apesar de seu teor precarizante, a proposta está sendo vendida como uma mudança ‘modernizadora’ e que ‘valoriza a livre negociação’, o que a torna ainda mais perigosa.

Terceirização

O ministro do trabalho informou que também a terceirização terá uma nova proposta, além das já existentes no Congresso, sem entrar em detalhes

Os projetos atuais em tramitação na Câmara e no Senado criam uma forma de contratação direta, por prestação de serviços, substituindo a relação de emprego por uma relação comercial. Na prática, acaba com a proteção dada pelo Direito do Trabalho sem alterar a CLT.

Programa de Proteção ao Emprego

Ronaldo Nogueira quer ainda uma terceira proposta: tornar permanente o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), que permite às empresas em dificuldades financeiras reduzir jornada e salários, no máximo até dezembro/2017, quando o programa se extingue. trabalhadores garantem estabilidade no emprego e uma complementação salarial pelo seguro-desemprego.

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