10/08/2016 15h33

A reforma trabalhista da Folha de S. Paulo


As reformas previdenciária e trabalhista serão também uma guerra travada em outra trincheira: a da comunicação. É preciso convencer as pessoas comuns que as mudanças são necessárias e precisam ser feitas tal como propostas, ainda que o receituário seja doloroso para os trabalhadores.

É um exercício cotidiano de convencimento. Um bombardeio diário de reportagens, análises, entrevistas com ‘especialistas’ que apontam para um único horizonte: a inevitabilidade das reformas.

No domingo, dia 07/08, o Jornal Folha de S. Paulo publicou um editorial intitulado ′Obsoleta e excludente’, qualidades atribuídas , no texto, à Consolidação das Leis do Trabalho.

Obsoleta, porque a CLT “foi forjada nos primórdios da industrialização do país”. Excludente, porque “impõe a tutela estatal sobre as relações entre empregados e empregadores” e cria “empecilhos entre as partes”, comprometendo a contratação.

Embora reconheça o papel da crise econômica no aumento do desemprego e da informalidade, o editorial atribui à CLT a responsabilidade pela desestruturação do mercado de trabalho. Em outras palavras: a CLT protege “uma parcela minoritária” dos trabalhadores e deixa a maior parte na mão.

A prova estaria nos números. Num universo de mais de 100 milhões de indivíduos, apenas 38% têm registro em carteira e proteção da CLT. Outros 11% estão desempregados e os 51% restantes são constituídos por servidores públicos, patrões e trabalhadores informais ou autônomos.

Servidores estão empregados e protegidos por legislação própria. Patrões são uma outra categoria. Quem, afinal, não está protegido pela CLT? Os “informais” e os “autônomos”. Por culpa de quem? Da lei ou do desrespeito a ela?

Muitas empresas – e a Folha de S. Paulo é uma delas - decidiram fazer a reforma trabalhista com as próprias mãos. Optaram por ignorar a legislação e criar alternativas de contratação sem vínculo empregatício. São os freelancers, os “P.J.”, os colaboradores. O mercado de trabalho dos jornalistas é um exemplo extremo.

O problema é que muitos trabalhadores recorrem à Justiça para reclamar o vínculo empregatício. Esses anos todos de mercado de trabalho desregulamentado geraram um passivo considerável. Uma pesquisa simples no Google indica como tem sido a resposta predominante, ainda que tardia, da Justiça do Trabalho.

Quando a Folha de S. Paulo defende a possibilidade de patrões e trabalhadores colocarem a CLT de lado e negociarem redução de salários em troca da preservação de vagas , não está preocupada em reduzir o enorme contingente de trabalhadores informais ou autônomos que ela ajudou a criar.

A Folha está, na verdade, legislando em causa própria. Busca segurança jurídica para contratar a baixo custo e ainda encontra uma solução para o passivo que contraiu ao promover sua própria reforma trabalhista.

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