18/08/2016 11h52

Em SP, deputados estaduais barram ′Escola Sem Partido′


A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa de São Paulo rejeitou, dia 16/08, dois projetos de lei que implantavam o ‘Programa Escola Sem Partido’ nas escolas paulistas públicas e privadas: o PL 960/2014, do deputado José Bittencourt (PSD) e o PL 1.301/2015, do deputado Luiz Fernando Machado (PSDB). Eles tramitavam em conjunto e tiveram como relator o deputado Carlos Giannazi (PSol), contrário às propostas.

O parecer aprovado

Proposta coloca professor sob permanente vigilância, diz Giannazi

Em seu relatório, Giannazi classificou o ′Escola Sem Partido′ como " ideologicamente comprometido e uma verdadeira tolice intelectual (...) que vem contaminando o universo da Educação".

Para o deputado, o Programa "coloca o professor sob constante vigilância, principalmente para evitar que afronte as convicções morais dos pais".Ele acrescenta que a proposta vai contra a função básica da escola, que é a formação dos estudantes " mediada pelo conhecimento histórico acumulado de todas as áreas prioritárias do saber" .

O parlamentar também citou o parecer do Ministério Público Federal encaminhado ao Congresso Nacional, que considera inconstitucionais os projetos de lei do ′Escola Sem Partido. (leia mais)

As propostas rejeitadas

As duas proposições - o PL 960/2014 e o PL 1.301/2015 - têm basicamente a mesma redação. Em comum, os projetos de lei:

1. proíbem que o professor trabalhe, nas disciplinas obrigatórias, “conteúdos que possam estar em conflito com as convicções morais e religiosas dos pais e responsáveis”.

2. obrigam a colocação, em todas as salas de aula, de um cartaz com os “deveres dos professores”, entre os quais: não “se aproveitar da imaturidade do aluno para cooptá-lo” nem “perseguir o aluno por razões ideológicas”. As propostas estabelecem até a dimensão do cartaz: 70cmX50cm.

3. exigem a autorização expressa dos pais para que as escolas confessionais trabalhem conteúdos identificados com os princípios da escola. O PL 960 limita essa prévia autorização para a frequência das disciplinas facultativas que trabalhem esses conteúdos.

4. determinam que a Secretaria de Educação crie um canal para receber denúncias e as encaminhem ao Ministério Público. É “assegurado o anonimato do denunciante”.

A maior diferença entre as propostas é que o projeto do deputado tucano Luiz Fernando Machado (PL 1.301) estende as proibições também às propostas curriculares, aos livros ou outro material didático ou paradidático e aos exames vestibulares.

Audiência pública dia 25/08

O resultado da Comissão de Educação não encerra o problema. Os dois projetos de lei continuam a tramitar e serão votados em plenário. Antes disso, devem passar pela Comissão de Finanças, já que envolvem aumento de gastos públicos, uma vez que as propostas determinam que a Secretaria de Educação terá que criar um canal de comunicação para receber denúncias e encaminhá-las ao Ministério Público.

Por isso, será realizada no dia 25/08, na Assembleia Legislativa, uma audiência pública para discutir o ′Programa Escola Sem Partido′. O Sinpro-SP é uma das entidades convidadas ao evento, que precisa contar com a maior participação possível dos professores.

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