13/02/2017 13h27

Projetos de lei do Escola Sem Partido têm audiências públicas dias 14 e 15/02


A comissão especial da Câmara dos Deputados que discute os projetos de lei sobre do ‘Escola Sem Partido’ realiza audiências públicas na terça (14) e quarta-feira (15).

Uma das convidadas a falar no dia 15 é Madalena Guasco Peixoto, professora titular da Faculdade de Educação –SP e secretária-geral da Contee - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino, entidade a qual o SinproSP é filiada e um dos fundadores. A Contee é autora de ação no Supremo Tribunal Federal contra a primeira lei do "tipo" ′Escola Sem Partido′, aprovada em 2016 pela assembleia legislativa de Alagoas (Lei 7.600).

A comissão temporária foi criada em outubro de 2016 para analisar em conjunto os diversos projetos de lei que acabaram conhecidos como ‘Lei da Mordaça’. São duas proposições principais: PL 7180/2014, do deputado Erivelton Santana (PEN/BA) e o PL 867/2014, do deputado Izalci (PSDB/DF).

O PL 7180 obrigada as escolas a respeitarem as convicções familiares em relação à religião, educação moral etc. O PL 867 tem a redação proposta pelo Movimento Escola Sem Partido.

As audiências começam àss 14h30 e podem ser acompanhadas pela internet http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/tv/

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