29/06/2017 00h46

Reforma trabalhista chega ao Plenário. Vamos pressionar os senadores


Texto modificado em 30/06, 11h06 e em 03/07/2017, às 15h07

A reforma trabalhista entra agora em sua fase final de tramitação. Concluída a votação na Comissão de Constituição e Justiça (27), o PLC 38 foi enviado ao Plenário do Senado.

Se for aprovado o mesmo texto que veio da Câmara, a proposta vai direto à sanção. Caso o texto seja alterado (pela aprovação de emendas), o texto volta para a Câmara dos Deputados, para nova votação. Esta última hipótese é o cenário mais favorável para os trabalhadores.

Na pressão

No dia 04, o Plenário vota um requerimento de urgência para acelerar a tramitação. Uma vez aprovada a urgência, a proposta entra na pauta para votação após duas sessões. É mais provável que a votação ocorra na próxima semana, entre os dias 10 e 12, o que garante maior tempo para pressionar os 81 senadores. Para quem é eleitor em São Paulo, uma atenção especial à bancada paulista: o Marta Suplicy e Airton Sandoval, do PMDB, e José Serra, do PSDB. Sandoval é suplente do outro senador tucanos Aloysio Nunes Ferreira, atual ministro das Relações Exteriores.

O SinproSP sugere a plataforma ′Na Pressão′ , que oferece um jeito muito simples de comunicar-se com os senadores, além de acompanhar as notícias e todas as manifestações que ocorreram até a votação.

Do outro lado, o empresariado está jogando pesado para que a proposta seja aprovada rapidamente e o governo vai agradar o ‘mercado’, numa tentativa de buscar sustentação e sobrevida no poder.

Comissão de Constituição e Justiça

Depois de mais de 13 horas de debate, a sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado terminou não apenas com a votação favorável ao PLC 38, como pela aprovação do regime de urgência, rompendo um acordo do líder do governo, Romero Jucá, com a oposição.

Eram 23h55 minutos, quando Jucá comunicou o golpe. Senadores da oposição começaram a protestar. A TV Senado cortou a transmissão ao vivo da sessão. A votação não foi transmitida pela TV, mas foi divulgada pelo site do Senado.

Minutos antes, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado tinha concluído a votação do relatório pela aprovação do PLC 38. O relatório foi aprovado por 16 votos a 9 (e uma abstenção).

Durante a sessão, apareceu um documento assinado pelos senadores Marta Suplicy, Edson Lobão, Tasso Jeressaiti, Ricardo Ferraço e Romero Jucá, em que eles se comprometem a atuar para mudar 7 pontos do PLC 38, mas só depois que a proposta virar lei!

Michel Temer também enviou uma carta genérica afirmando que “o compromisso (...) será assumido pelo governo”.

A bizarra solução da tropa de choque governista é inédita em todo o mundo: exigir a aprovação de uma proposta que eles mesmos reconhecem como muito ruim, ao invés de aceitar modificações ao texto (na CCJ foram apresentadas mais de 200 emendas, todas rejeitadas).

Isso explica o constrangimento dos senadores que votaram a favor da reforma trabalhista ao final da sessão.

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