08/02/2018 18h40

Reforma da Previdência: governo maquia proposta para tentar votos


A versão para a reforma da Previdência que o governo apresentou no dia 7 não tem nada de novo. Mais uma vez, é apenas maquiagem mal feita, incapaz de esconder o verdadeiro conteúdo da reforma.

As mudanças importantes não estão no que o relator, deputado Arthur Maia, insiste em dizer, mas naquilo que ele tenta esconder.

Maia não diz, por exemplo, que a proposta reduz o valor dos benefícios pela mudança na fórmula de cálculo. Não fala que o tempo exigido para aposentadoria integral será de 40 anos, pelo menos. Ele também esconde o corte nas pensões, mesmo que tenha havido contribuição.

O relator ainda deve explicações sobre as razões que o levaram a incluir no texto da PEC 287 o fim da multa de 40% do FGTS no caso de demissão de aposentado que continuou a trabalhar.

Ora, o que esse assunto tem a ver com a reforma da Previdência? Quem se beneficia dessa mudança? Por que Artur Maia incluiu esse item na última hora, às vésperas da votação na Comissão Especial, em maio, sem que nenhum deputado tivesse apresentado emenda sobre o assunto?

Sem voto

Na tentativa de buscar os 308 votos necessários para a aprovação da PEC 287, o deputado Arthur Maia propôs, dia 7, alterações em três pontos: a) assegurar pensão integral a cônjuges de policiais mortos em atividade e que ingressaram no serviço público até 2003; b) não mexer na aposentadoria dos trabalhadores rurais; c) manter o atual pagamento de 1 salário mínimo para deficientes e pessoas com mais de 65 anos sem capacidade de se manter.

Antes, em novembro, ele também aceitara manter o tempo mínimo de 15 anos de contribuição na aposentadoria por idade, desde que com maior redução do benefício, e permitir o acúmulo de aposentadoria e pensão de até um salário mínimo, cada um.

O mês de fevereiro é decisivo para o futuro da reforma previdenciária. Inicialmente, o governo previa a possibilidade de iniciar a votação em plenário até o dia 19 e agora estendeu o prazo para o dia 28. É provável que não consiga, mas esse é um momento que exige muita atenção dos trabalhadores.

A PEC 287 é lesiva aos trabalhadores e, associada às mudanças na legislação trabalhista, inviabilizará o acesso à aposentadoria para a maior parte dos segurados.

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