07/06/2018 15h46

Quem sai da escola no meio do ano tem direito à PLR


Um dos principais direitos da Convenção Coletiva dos professores de educação básica, a Participação nos Lucros ou Resultados (PLR) de 2018, deve ser paga também para quem sair da escola no meio do ano. Para quem pedir demissão ou for dispensado, o valor é de 7,5%.

Este direito está baseado na Súmula 451 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que determina o pagamento proporcional quando o desligamento ocorre antes do prazo do prazo previsto para o pagamento da PLR.

A Participação nos Lucros de 2018 é de 15%. Como o professor trabalhou um semestre, recebe metade do valor, ou seja, 7,5%.

Súmula nº 451 do TST

PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. RESCISÃO CONTRATUAL ANTERIOR À DATA DA DISTRIBUIÇÃO DOS LUCROS. PAGAMENTO PROPORCIONAL AOS MESES TRABALHADOS. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 390 da SBDI-1) – Res. 194/2014, DEJT divulgado em 21, 22 e 23.05.2014

Fere o princípio da isonomia instituir vantagem mediante acordo coletivo ou norma regulamentar que condiciona a

percepção da parcela participação nos lucros e resultados ao fato de estar o contrato de trabalho em vigor na data prevista para a distribuição dos lucros. Assim, inclusive na rescisão contratual antecipada, é devido o pagamento da parcela de forma proporcional aos meses trabalhados, pois o ex-empregado concorreu para os resultados positivos da empresa.

todas as notícias
|21.05.19 - Oswaldo Cruz descumpre acordo e SinproSP recorre à Justiça
|21.05.19 - Dissídio Coletivo: primeira audiência de conciliação é marcada para 29/05
|21.05.19 - Feriado de Corpus Christi na Colônia do SinproSP
|20.05.19 - Carta aos professores da UniSant’Anna
|17.05.19 - Dissídio Coletivo à espera da primeira audiência

Contribuição Sindical
Logo Twitter Logo SoundCloud Logo YouTube Logo Facebook
Plano de saúde para professores
Cadastre-se e fique por dentro de tudo o que acontece no SINPRO-SP.
 
Sindicato dos Professores de São Paulo
Rua Borges Lagoa, 208, Vila Clementino, São Paulo, SP – CEP 04038-000
Tel.: (11) 5080-5988 - Fax: (11) 5080-5985
Websindical - Sistema de recolhimentos
Baixe o APP na Google Play Baixe o APP na Apple Store