12/07/2018 16h20

Congelamento da tabela de imposto de renda é confisco de salário


No início de 2018, o Sindifisco, sindicato dos auditores da Receita Federal, divulgou um estudo indicando que a defasagem da tabela do imposto de renda em relação à inflação (IPCA) era de 88,40%. O estudo abrangia o período de 1996 a 2017. Se as contas fossem atualizadas até junho de 2018, a defasagem sobe para 93,3%!

Ainda segundo o estudo, os trabalhadores que recebessem até R$ 3.556, 57 estariam isentos, contra o limite atual de R$ 1.903,98. Esse raciocínio vale também para as deduções. Por exemplo, o valor mensal deduzido para cada dependente é de R$ 189,59 por mês, quando deveria ser de R$ 357,19. Anualizado, o montante salta de R$ 2.275,88 para R$ 4.286,28.

A manutenção da tabela congelada é um aumento de imposto desonesto, como se vê na tabela abaixo. Ela mostra o exemplo de um trabalhador com data base em junho e que teve o salário reajustado só pela inflação, de 2,6%). Este percentual deveria repor o poder aquisitivo, mas uma parte dele será engolido pelo Leão, como se vê na tabela abaixo:

É confisco

Não há lei que obrigue o Poder Executivo a atualizar a tabela e os valores de dedução. Assim, os trabalhadores viram refém da equipe econômica de plantão e é obvio, quase sempre perdem.

Fernando Henrique Cardoso manteve a tabela congelada por oito longos anos e só corrigiu em 2002, às vésperas da eleição presidencial. Lula congelou os dois primeiros anos, mas negociou com as centrais sindicais, recompôs parte das perdas com dois reajustes – 10% re 8% - e a partir de 2005, passou a corrigir a tabela anualmente em 4,5%, que era a meta da inflação.

Dilma assumiu em 2011 e manteve a correção anual de 4,5% durante todo o primeiro mandato. No segundo mandato, publicou nova medida provisória em abril de 2015 com reajuste que variou de 6,5% a 4,5%, de acordo com a faixa. Temer, com o habitual desapreço que tem pelos trabalhadores, manteve a tabela congelada.

Com isso, o governo se apropria de um dinheiro que não lhe pertence e promove, à sua maneira, o sequestro de parte dos salários. Um contraste evidente com a soma milionária de renúncia fiscal que grandes grupos econômicos conseguem obter.

Apesar da gravidade, ninguém parece estar disposto a se mexer. A equipe econômica mantém o confisco como se fosse algo natural. No Congresso, projetos de lei continuam empacados. No Supremo Tribunal, o ministro Luiz Roberto Barroso está sentado desde 2014 sobre uma ação proposta pela OAB contra o congelamento.

Resta aos trabalhadores colocar o assunto como prioridade na campanha eleitoral. e isso vai muito além de uma simples promessa dos candidatos. É preciso conhecer discutir a fundo a proposta que cada partido tem para a economia brasileira e toda a sociedade.

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