05/11/2018 14h13

Escola Sem Partido: projeto volta à pauta de votação dia 07/11


Foi convocada para a próxima quarta-feira (07), às 14h, nova sessão da comissão encarregada de votar o projeto de lei do "Escola Sem Partido" (PL.7180) na Câmara dos Deputados.

O que vai à votação é a proposta substitutiva apresentada pelo relator do projeto, deputado Flavinho (PSC/SP), que copia e piora os projetos de lei do Escola Sem Partido que inundam assembleias e câmaras municipais em todo o país.

O conteúdo deste substitutivo é quase o mesmo da lei alagoana do Escola Sem Partido, suspensa pelo STF até o julgamento sobre a sua constitucionalidade. A Procuradoria Geral da República e a Advocacia Geral da União já deram parecer contrário à lei.

A suspensão decorreu de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pela Contee, entidade nacional que reúne os sindicatos e federações de trabalhadores da rede privada de ensino de todo o país. O SinproSP é um dos sindicatos fundadores da Confederação.

A exemplo do que ocorreu nas últimas tentativas de votação, em julho e na semana passada, a aguerrida oposição promete impedir a votação.

Quadro comentado do PL 7180 e do substitutivo
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