23/11/2018 12h35

ESCOLA SEM PARTIDO: projeto avança na Câmara e julgamento no STF é adiado


O parecer do deputado federal Flavinho (PSC-SP) foi finalmente lido na última quinta-feira, 22 de novembro, na comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o projeto Escola Sem Partido, depois de três semanas de obstruções heroicamente construídas pelos deputados e deputadas de oposição. Houve, em seguida à leitura, um pedido coletivo de vistas da proposta, que deve durar duas sessões do Plenário da Câmara. Observado esse calendário, é possível que a votação na comissão aconteça já na próxima quarta-feira, dia 28 de novembro.

Veja a íntegra da proposta comentada

Supremo Tribunal Federal

Na mesma quinta-feira, 22/11, o presidente do Supremo Tribunal Federal (SFT), ministro Dias Toffoli, decidiu adiar o julgamento de uma ação que questiona a constitucionalidade da primeira lei do Escola Sem Partido, aprovada em 2016 no Estado de Alagoas. O julgamento estava marcado para a próxima quarta-feira, 28 de novembro, mas a pauta da sessão foi alterada. Notícia publicada pelo portal G1 diz que “Toffoli ainda deve conversar com o relator da ação, ministro Luís Roberto Barroso, para definir se o caso pode voltar à pauta ainda em 2018 ou se o tema fica adiado indefinidamente. Em março do ano passado, Barroso suspendeu a lei de Alagoas por meio de uma liminar”.

A decisão de Toffolli parece dar seguimento à sua anunciada disposição de “manter a harmonia entre os poderes”. Harmonia ou submissão? O fato é que o Escola Sem Partido tem sido abertamente defendido por Jair Bolsonaro e a decisão de Tóffoli pode favorecer a aprovação da proposta na comissão da Câmara dos Deputados.

A ação direta de constitucionalidade (ADIN) foi movida pela Contee, entidade nacional que reúne sindicatos e federações dos trabalhadores em Educação e a qual o SinproSP é filiado. A Advocacia Geral da União e a Procuradoria Geral da República deram pareceres pela inconstitucionalidade da lei alagoana, o que levou o ministro Barroso a suspendê-la até o julgamento, agora adiado.

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