24/01/2019 13h14

Demissão em caso de redução do número de alunos


A supressão de classe provocada pela diminuição de matrículas pode levar a escola ou IES a demitir o professor no início das aulas. A comunicação deve ser feita entre o primeiro dia de aula e o final da segunda semana letiva. Neste caso, não é devida a “garantia semestral de salários”.

A demissão por redução de matrículas está regulamentada nas convenções coletivas da educação básica e do ensino superior (veja ao final).

As verbas rescisórias são as seguintes:

- saldo de salários: dias até a data da comunicação da dispensa

- aviso prévio indenizado: 1 mês de salário, como aviso prévio

- aviso prévio proporcional ao tempo de serviço: três dias por ano completo trabalhado

- indenização adicional (Lei 7238): um mês de salário

- 13º proporcional: 2/12

- multa do FGTS: 40% do montante depositado mais correções mensais.

- saque do FGTS

Veja ainda:

Redução de carga horária no início do ano letivo

"Mudança de carga horária, disciplina ou turno ? Conheça os seus direitos"

todas as notícias
|16.02.19 - Encontro no SinproSP amplia a mobilização para o dia 28
|15.02.19 - Boletim Em Defesa da Previdência Pública e Contra o Fim das Aposentadorias
|15.02.19 - Centrais convocam ato contra o fim das aposentadorias
|15.02.19 - Reforma da Previdência: modelo chileno deve servir de alerta aos brasileiros
|15.02.19 - Boletim Campanha Salarial Unificada: professores do Sesi/Senai aprovam proposta

Ranking de salários
Logo Twitter Logo SoundCloud Logo YouTube Logo Facebook
Plano de saúde para professores
Cadastre-se e fique por dentro de tudo o que acontece no SINPRO-SP.
 
Sindicato dos Professores de São Paulo
Rua Borges Lagoa, 208, Vila Clementino, São Paulo, SP – CEP 04038-000
Tel.: (11) 5080-5988 - Fax: (11) 5080-5985
Websindical - Sistema de recolhimentos
Baixe o APP na Google Play Baixe o APP na Apple Store