05/07/2019 15h49

Comissão aprova substitutivo da PEC 06


A Comissão Especial da reforma da Previdência concluiu, na madrugada do dia 05/07, a votação da PEC 06, aprovando uma proposta substitutiva do deputado, Samuel Moreira. A matéria segue agora para votação, em dois turnos, no plenário da Câmara.

O texto aprovado (na verdade, uma terceira versão) fez alterações importantes no proposta governo, mas mantém os mesmos princípios: a) desconstitucionaliza direitos; b) acaba com a aposentadoria por tempo de contribuição e estabelece uma idade mínima para as aposentadorias; c) reduz o valor dos benefícios, apesar de aumentar o tempo de contribuição e elevar o valor das alíquotas.

Na última versão do substitutivo, a aposentadoria dos professores de educação básica - que tinha sido retirada da Constituição – voltou ao artigo 201. A nova redação prevê idade mínima de 60 anos para professores e 57 para professoras, mas abre a possibilidade desta idade ser ampliada por lei complementar.

A proposta prevê ainda cinco possibilidades de aposentadoria para quem já contribuía para o INSS quando a emenda for aprovada. É difícil de entender e isso parece ter sido uma estratégia deliberada, para evitar que a sociedade tomasse conhecimento e pudesse reagir.

Durante a sessão de mais de 16 horas, a oposição apresentou destaques para amenizar os impactos da reforma, mas foi derrotada em todos eles. O governo chegou a substituir deputados para garantir o resultado da votação, que terminou em 33 a 16.

Agora, a guerra se deslocou para o plenário e é neste momento que a pressão da sociedade fará diferença. Nesta primeira etapa, o SinproSP preparou um resumo para explicar como ficaram as aposentadorias no substitutivo da Comissão e fazer da informação uma ferramenta de luta. Afinal, no plenário o governo não poderá substituir parlamentar!


Mudanças nas aposentadorias aprovadas na Comissão Especial

Professores da Educação Básica

Professores do Ensino Superior e demais trabalhadores

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