Ensino superior

Mantenedores querem acabar com o regime de 40 horas semanais

Atualizada em 01/06/2007 16:49

O lobby das empresas privadas de ensino superior está pressionando o Ministério da Educação a extinguir a jornada de 40 horas semanais dos professores de regime em tempo integral.

Sob o pretexto de que o artigo 318 da CLT determina que o professor não pode lecionar por dia mais de quatro aulas consecutivas, nem mais de seis intercaladas, os mantenedores querem limitar a carga horária máxima de trabalho dos professores a 30 horas nas escolas com aulas até sexta-feira e 36 horas naquelas com aulas aos sábados.

O argumento ignora que nenhum professor contratado em regime de 40 horas semanais pode, de acordo com a própria legislação em vigor, trabalhar mais da metade desse tempo em sala de aula. Essa norma torna o artigo 318 da CLT aplicável apenas aos professores aulistas.

A posição das instituições privadas de ensino superior mostra que seus proprietários não entendem qual é a dimensão das atividades de um professor em tempo integral, já que parte significativa de seu horário de trabalho obrigatoriamente deve ser reservada a “estudos, pesquisa, trabalhos de extensão, planejamento e avaliação”, conforme prevê o decreto 5773/06.

A pressão do lobby das IES particulares prevê um conjunto de 28 reivindicações que foram apresentadas ao ministro da Educação em março deste ano pelas principais entidades do setor, entre elas os sindicato das mantenedoras de São Paulo, SEMESP. Há de tudo um pouco no documento intitulado “Subsídios para uma agenda propositiva ao MEC”, desde a extinção de prazos de validade do reconhecimento de cursos até autonomia para as faculdades isoladas, neste caso em flagrante desrespeito à Constituição.

O SINPRO-SP pretende agendar uma reunião com ministro Fernando Haddad para denunciar ao MEC as graves conseqüências trabalhistas e didático-pedagógicas desse novo conjunto de privilégios pretendidos pelos donos de escola, caso essas pressões sejam atendidas. Em futuras edições dos informativos do Sindicato o assunto voltará ser abordado.