No final de 2025, o Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-2) rejeitou o recurso do sindicato das escolas particulares do Estado, contestando a estabilidade no emprego de docentes da Educação Básica.

Redução de carga horária no início do 1º semestre letivo, só se houver diminuição do número de alunos matriculados, mas cabe à professora ou ao professor dizer se aceita ou não a mudança.