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Ano XIII - nº 910 - 13.08.2021

SinproSP envia carta às escolas em defesa da antecipação salarial imediata de 6,29%

No comunicado encaminhado a todas as escolas de educação básica na cidade de São Paulo, o SinproSP pede antecipação de 6,29%, retroativo a março e até o julgamento do dissídio. Esse foi o índice proposto pela Justiça e recusado pelo sindicato patronal, na audiência de conciliação em 15/07. Leia a íntegra da carta

Deputados aprovam trabalho sem registro em carteira e sem direitos

"Jabuti" é o nome dado a emendas inseridas em projetos de lei ou propostas de emendas constitucionais que não têm nada a ver com o assunto tratado. O deputado pega carona e tenta aprovar sem alarde uma mudança que, geralmente, prejudica muitos e atende a interesses de poucos.

Foi o que aconteceu com a medida provisória 1.045, aprovada em 10 de agosto. Criada para autorizar temporariamente a suspensão do contato de trabalho e a redução de jornada e trabalho, acabou enxertada por mudanças que promovem uma nova e perigosa reforma trabalhista.

O texto, que agora vai ao Senado, instituiu duas formas de contratação precária e custeada com recursos públicos até o ano de 2024, limita o poder da Justiça do Trabalho na homologação de acordos entre o patrão e o empregado e restringe ainda mais a atuação dos auditores na fiscalização das empresas.

Desde 2015, os "jabutis" são considerados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal. Em 2019, o Congresso Nacional aprovou a proposta de emenda constitucional PEC 91 proibindo a prática. Até o momento, a emenda não foi promulgada pelo Congresso.

Confira as mudanças e a lista dos deputados que votaram contra os trabalhadores

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