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Ano XIII - nº 919 - 22.10.2021

Com apoio do Sindicato, comissões começam a ser formadas e negociam PLR

Desde 1996, a participação nos lucros e resultados (PLR) dos professores de educação básica sempre esteve presente nas pautas de reivindicações da categoria e nas convenções coletivas negociadas e assinadas pelo SinproSP. Foi uma decisão política que fez da PLR um direito coletivo, extensivo a toda a categoria. Este ano, contudo, a situação é diferente.

No julgamento do dissídio coletivo, a Justiça do Trabalho determinou que a PLR deveria ser negociada no local de trabalho, por uma comissão composta por três representantes da escola e três professores. Estes últimos, escolhidos pelo corpo docente e assistidos pelo SinproSP. O dissídio também fixou multa às escolas que se recusassem a negociar.

Desde a publicação da sentença, em 28 de setembro, a diretoria do SinproSP tem adotado medidas para garantir o seu cumprimento. Orientada pelo departamento jurídico, enviou carta a todas as escolas dando prazo até 14 de outubro para a indicação dos representantes da escola e até o dia 20 para o encaminhamento de documentos contábeis que subsidiariam as negociações. As escolas que não responderam no dia 14 receberam nova cobrança do SinproSP em 15 de outubro.

Durante todo esse tempo, o Sindicato também ouviu professores, tirou recebeu pedidos de informações e denúncias contra escolas. Esse retorno da categoria e as respostas das escolas permitiram ao SinproSP identificar situações diferentes e ajustar os procedimentos para cada caso.

Encerrada essa etapa, veja aqui as próximas ações para auxiliar as professoras e os professores a elegerem as comissões e iniciar as negociações.

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