. Boletim do SinproSP
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Ano XIV - nº 973 - 09.12.2022

O Sindicato age, as IES recuam.
E os 10,78% começam a ser pagos

As mais de oitocentas denúncias registradas por professoras e professores na plataforma criada pelo SinproSP, a pressão feita pela categoria e as notificações extra judiciais encaminhadas com agilidade pelo Sindicato logo após o dia 06 de dezembro já obrigaram algumas instituições de ensino superior a abandonar a estratégia caloteira orquestrada pelo sindicato patronal e a recuar da postura intransigente inicial, garantindo finalmente aos seus docentes o pagamento dos salários de novembro com o reajuste de 10,78% (incluindo as diferenças salariais retroativas a março). O dique da ilegalidade se rompeu, a notícia deve ser comemorada - e a nossa batalha agora é para continuar atuando com firmeza e exigindo que todas as instituições sigam o mesmo caminho e procedimento, já que a vitória que conquistamos no Tribunal Regional do Trabalho não permite exceções.

Novamente sem perder tempo, em diálogo permanente com a categoria, cumprindo o devido rito legal (superado o prazo de 48 horas estabelecido pelas notificações) e já a partir da próxima segunda-feira, 12 de dezembro (ainda antes do início do recesso do Judiciário), o departamento jurídico do SinproSP entrará na Justiça com ações de cumprimento da sentença contra cada uma e todas as instituições que ainda insistem em atuar fora da lei, negando-se a pagar o reajuste. Nesses casos, além dos valores já devidos, as multas pelo descumprimento são também bastante pesadas, e o Sindicato atuará como substituto processual das professoras e professores.

O reajuste de 10,78% é uma imensa conquista, resultado de uma construção política coletiva e estratégica, coordenada pelo Sindicato - que vai continuar lutando sem tréguas, organizando a categoria e fazendo uso de todas as ações políticas e jurídicas que estiverem a seu alcance para garantir esse direito a todas as professoras e todos os professores do ensino superior.

PLR no ensino superior
Atento ao "conjunto da obra" das conquistas alcançadas com a ação do dissídio do ensino superior, o SinproSP realizou, nos dias 06 e 07 de dezembro, reuniões com professoras e professores de muitas instituições, para orientá-los sobre o direito à Participação nos Lucros e Resultados (PLR). Nesses encontros, foram eleitas e eleitos representantes docentes que farão parte das comissões paritárias de negociação - algumas já começaram a trabalhar, com acompanhamento do Sindicato e assessoria do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Há instituições que estão procurando a diretoria do Sindicato para oficializar seus representantes - e aquelas que não fizerem as indicações serão notificadas. Também para consolidar a organização da categoria nesse processo, o SinproSP promoveu, no dia 08 de dezembro, a live "Tudo o que você precisa saber sobre a PLR do ensino superior" (quem perdeu pode ainda ver aqui. Vale muito a pena!). Dúvidas e orientações? Escreva para plrsupero@sinprosp.org.br. PLR é dinheiro - e um direito seu!

Tribunal confirma: nada de demissões no superior
O TRT julgou no dia 07 de dezembro os embargos (questionamentos) apresentados pelo sindicato patronal e confirmou a estabilidade de 90 dias (até 24 de janeiro) para professoras e professores do ensino superior. Ninguém será demitido neste final de ano!

Aposentadorias
Agora no início de dezembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por seis votos favoráveis e cinco contrários, que aposentados e aposentadas podem considerar todas as contribuições feitas, para o cálculo de seus benefícios. É o que se chama de "Revisão da Vida Toda". A publicação do acórdão, que oficializa a decisão, deve acontecer em até 60 dias. Vamos aguardar. Enquanto isso, não dê atenção a propostas mirabolantes (e falsas) de advogadas e advogados inescrupulosos. Qualquer dúvida, fale conosco.

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