Dúvidas sobre fim de semestre - Educação Básica

Licenças e férias

Como solicito uma licença sem remuneração?
O professor com mais de cinco anos ininterruptos de serviço na escola terá direito a licenciar-se, sem direito à remuneração, por um período máximo de dois anos. O período de afastamento não é computado para contagem de tempo de serviço ou para qualquer outro efeito legal. A licença ou sua prorrogação deverá ser comunicada à escola com antecedência mínima de 60 dias do período letivo, sendo especificadas as datas de início e término do afastamento. A licença só terá início a partir da data expressa no comunicado, mantendo-se até aí todas as vantagens contratuais. O término do afastamento deverá coincidir com o início do período letivo.

O que é Garantia Semestral de Salários?
É uma importante conquista dos professores, prevista nas convenções e acordos que procura dificultar a demissão imotivada. Ela garante que, no caso de demissão sem justa causa, a instituição de ensino fique obrigada a pagar salários ao professor até o fim do semestre, caso não respeite as regras e prazos estabelecidos nas normas coletivas.

Quando devo receber as férias?
As escolas devem pagar o salário de férias e o abono constitucional de 1/3 do salário até 48 horas antes de seu início.

Como fica a licença-maternidade se coincidir com as férias?
O professor tem direito a trinta dias de férias (acrescidas de 1/3 constitucional) coletivas em julho, referente ao período aquisitivo de 1 ano trabalhado. Quando a licença-maternidade coincide com as férias de julho, a escola é obrigada a conceder logo no retorno da licença as férias acrescidas de 1/3 constitucional.

Qual o período de amamentação?
A professora tem direito a um período de 30 minutos, por turno, para amamentar o bebê, até que ele complete seis meses de idade.

O que devo fazer em caso de alteração de carga horária?
Qualquer alteração na carga horária depende da concordância recíproca e por escrito. Se a proposta de alteração é de iniciativa do professor e a escola não concordar, o professor deve manter a carga horária ou pedir demissão. No caso da proposta vir por parte da escola, o direito é o mesmo: se o professor não concordar com a redução, cabe a escola manter a carga horária ou demitir sem justa causa, pagando todos os direitos.

Os professores com menos de um ano na escola têm direito a receber férias?
As férias dos professores são coletivas em julho. O período aquisitivo de férias é sempre de 1 ano trabalhado. Quando o professor recebe as férias de julho antes de ter trabalhado 1 ano completo, estará recebendo férias antecipadas. A escola pode optar por conceder as férias proporcionais referente ao período trabalhado, iniciando-se então, novo período aquisitivo. Por serem FÉRIAS COLETIVAS a escola não pode convocar os professores para trabalhar durante os 30dias do mês de julho.

A escola pode dividir as férias?
As férias dos professores serão coletivas, com duração de trinta dias corridos. Qualquer alteração deverá ser aprovada por órgão colegiado, composto paritariamente por representantes dos professores, do pessoal técnico-administrativo e da direção da escola, devendo constar do calendário escolar, onde deverá conter também, entre outras informações, as atividades extracurriculares, e os recessos escolares. O prazo máximo de entrega dos calendários será sempre o dia 1º de fevereiro do respectivo ano. As férias não poderão coincidir com o recesso escolar.

A escola pode determinar o início das férias em qualquer dia da semana?
Não. As férias não poderão se iniciar aos domingos, feriados, dias de compensação do descanso semanal remunerado e nem aos sábados, quando estes não forem dias normais de aula.