Dúvidas de final de ano - Educação Básica

FGTS e Seguro-desemprego

Como saber se a escola está depositando o meu FGTS corretamente?
O professor deve comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal com a carteira de trabalho e solicitar um extrato analítico do FGTS.

Como devo fazer para sacar o FGTS, caso eu seja demitido?
O professor deve comparecer em qualquer agência da Caixa Econômica Federal (CEF), após a homologação, com os seguintes documentos pessoais: carteira profissional (CTPS), RG, CPF, cartão do PIS, e os documentos entregues pela escola na homologação: Termo de Rescisão em (3 vias), GRRF, chave de identificação.

Se eu pedir demissão, posso sacar o FGTS?
Não. Em caso de pedido de demissão, o seu FGTS fica como conta inativa na Caixa Econômica Federal e pode ser retirado nas seguintes situações: aposentadoria, aquisição da casa própria (ou amortização do financiamento), soropositividade (HIV), câncer ou ainda se o titular da conta permanecer três anos fora do regime do FGTS.

Quem tem direito de receber o seguro-desemprego?
De acordo com o Ministério do Trabalho, tem direito de receber o benefício o trabalhador demitido sem justa causa que:
- tenha recebido salários consecutivos nos últimos seis meses;
- tenha trabalhado pelo menos seis meses nos últimos 36 meses;
- não esteja recebendo nenhum benefício da Previdência Social de prestação continuada exceto auxílio-acidente ou pensão por morte;
- não possui renda própria para seu sustento e de seus familiares.

Como faço para receber o seguro-desemprego?
Após a homologação, dar entrada no seguro desemprego com o formulário Comunicado de Dispensa (CD) e documentos relacionados no verso do mesmo, nos postos do Poupa Tempo (www.poupatempo.sp.gov.br) ou nas Delegacias Regionais do Trabalho (DRTs). Prazo é de 120 dias a contar da data da dispensa.

Qual é o valor do seguro-desemprego?
O valor do seguro-desemprego varia de acordo com a faixa salarial e tempo de serviço, sendo pago entre 3 e 5 parcelas. O pagamento é feito na Caixa Econômica Federal.

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