Dúvidas de final de ano - Educação Básica

Recesso, licença, cesta de Natal e calendário

O que é o recesso escolar?
O recesso escolar é um direito dos professores previsto nas convenções coletivas de trabalho. A duração é de 30 dias corridos.

Em que período do recesso deve ser concedido?
Em geral, é concedido entre dezembro e janeiro, porque julho é o mês de férias coletivas da categoria. O período do recesso deve constar no calendário escolar anual.

A escola pode me convocar para trabalhar no recesso?
Não. No recesso os professores não podem ser convocados para qualquer tipo de trabalho.

Como fica o pagamento do meu salário durante o recesso?
Durante o período de recesso escolar, o salário deve ser pago normalmente até o 5º dia útil do mês.

Como fica a licença-maternidade se coincidir com o recesso?
Quando a licença-maternidade coincide com o recesso escolar, fica mantido somente o direito à licença-maternidade.

Qual o prazo para a entrega do calendário escolar?
É obrigatória a entrega do calendário escolar do ano letivo, que deve conter, entre outras informações, as atividades extracurriculares, as férias coletivas e o recesso escolar. O prazo máximo de entrega do calendário é o início da segunda quinzena do período letivo do respectivo ano.

A cesta básica de natal é igual às outras?
A cesta básica referente ao mês de dezembro, que seria entregue em janeiro do ano seguinte, deverá ser composta por produtos natalinos e entregue aos professores até o último dia letivo do ano.

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