Dúvidas de final de ano - SESI/SENAI

Demissão por iniciativa da escola

Quem tem estabilidade?
Têm estabilidade no emprego os professores que estiverem em vias da aposentadoria, em licença por acidente de trabalho, licença-maternidade ou forem portadores de doenças graves.

Que prazo tem a escola para me demitir no fim do ano?
As demissões ocorridas em dezembro terão data máxima de desligamento até o dia 18 de dezembro no SESI e no SENAI.

Quais as providências que devo tomar quando a escola comunicar a demissão sem justa causa?
A escola deve comunicar a demissão por escrito, em duas vias. O professor deve datar e assinar o documento, ficando com uma das vias. As indenizações variam de acordo com o período em que o professor for demitido.

Quais as providências que devo tomar quando a escola comunicar a demissão por justa causa?
A escola deve citar, por escrito, o motivo que gerou a demissão por justa causa. Fique com uma via para que possa se defender. Se quiser, escreva nas duas vias “não concordo com os termos; ciente em xx/xx/xx (data da dispensa). Entre em contato com o SINPRO-SP o mais rápido possível.

Onde deve ser feita a rescisão de contrato?
Se o professor tiver mais de um ano trabalhado na escola, a homologação deverá ser feita no SINPRO-SP; se tiver menos de um ano de casa, a rescisão será feita na própria escola. Nesse caso, o professor pode comparecer ao SINPRO-SP para conferir se a rescisão foi paga corretamente. Caso haja algum problema é possível cobrar a diferença. Importante: só assine a rescisão de contrato se receber o valor correspondente ao que estiver constando no Termo de Rescisão.

Se eu for demitido no fim do ano, como fica meu plano de saúde?
O professor demitido sem justa causa tem direito à manutenção do plano de saúde. O prazo para que manifeste seu interesse em permanecer como beneficiário é de 30 dias – só passa a contar a partir da comunicação inequívoca, ou seja, em resposta ao comunicado do empregador. Por um período mínimo de seis meses e máximo de dois anos, salvo para o professor que arrumar um novo emprego que também ofereça o benefício. O professor assume integralmente a mensalidade do plano, após a demissão.
Os professores aposentados podem permanecer no plano a razão de um ano para cada na de contribuição anterior. E caso tenha contribuído pois mais de 10 anos o período de permanência é pelo período que o professor aposentado desejar.

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