A Comissão Especial da reforma da Previdência concluiu, na madrugada do dia 05/07, a votação da PEC 06, aprovando proposta substitutiva do deputado Samuel Moreira. A matéria segue agora para votação, em dois turnos, no plenário da Câmara.

O texto aprovado (na verdade, uma terceira versão) fez alterações importantes na proposta do governo, mas manteve os mesmos princípios: a) desconstitucionalização de direitos; b) fim da aposentadoria por tempo de contribuição e fixação de idade mínima para as aposentadorias; c) redução do valor dos benefícios, apesar do aumento do tempo de contribuição e das alíquotas.

Na última versão do substitutivo, a aposentadoria dos professores de educação básica - que tinha sido retirada da Constituição – voltou ao artigo 201. A nova redação prevê idade mínima de 60 anos para professores e 57 para professoras, mas abre a possibilidade desta idade ser ampliada por lei complementar.

A proposta prevê ainda outras cinco possibilidades de aposentadoria para quem já contribuía para o INSS quando a emenda for aprovada. É difícil de entender e isso parece ter sido uma estratégia deliberada para evitar alguma reação da sociedade, como ocorreu em 2017.

Durante a sessão de mais de 16 horas, a oposição apresentou destaques para amenizar os impactos da reforma, mas foi derrotada em todos eles. O governo chegou a substituir deputados para garantir o resultado da votação, que terminou em 36 a 13.

Agora, a guerra deslocou-se para o plenário e a pressão da sociedade fará diferença. Nesta primeira etapa, o SinproSP preparou um resumo para explicar como ficaram as aposentadorias no substitutivo da Comissão e fazer da informação uma ferramenta de luta. Afinal, são 513 deputados e, desta vez, eles não poderão ser substituídos.

Mudanças aprovadas na Comissão Especial

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