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Dissídio Coletivo na Educação Básica Ministério Público dá parecer favorável aos professores O Ministério Público do Trabalho apresentou ao Tribunal Regional do Trabalho, no dia 06 de agosto, parecer sobre o dissídio coletivo dos professores da educação básica. Com a ação de volta ao TRT, foi sorteado o juiz relator do processo que fará um relatório antes de o julgamento ser marcado. A boa notícia é que a procuradora Débora Scattolini, que assina o documento do MPT, manifestou-se favoravelmente à cláusula que restringe a contratação terceirizada de professores. Esta foi uma das principais reivindicações da categoria, aprovada e referendada nas assembleias da Campanha Salarial. O parecer também sugere a manutenção das cláusulas preexistentes, exceto aquelas que já têm previsão legal ou contrariam a legislação, sem precisar quais. Sobre o reajuste, a procuradora indicou o parâmetro adotado pelo Tribunal, que é o INPC-IBGE. Neste caso, o índice seria de 3,94%. Por fim, o Ministério Público foi contrário à pretensão do Sieeesp de estender aos professores de São Paulo a Convenção Coletiva assinada com outras entidades, que representam menos de 15% dos professores no Estado. É uma questão importante, pois foi essa exigência do sindicato patronal que provocou o fim das negociações. A proposta do Sieeesp mexia em cláusulas como recesso, garantia semestral, estabilidade na pré-aposentadoria e foi amplamente recusada em assembleias no SinproSP. Para a procuradora geral do Trabalho, "não é possível, sob a alegação de isonomia, impor aos trabalhadores (...) cláusulas ajustadas por entes sindicais que não os representam". É importante destacar que o parecer do Ministério Público cumpre uma etapa do processo, que ainda está em andamento. Não há previsão para o julgamento, que entrará em pauta depois de publicado o parecer do relator. Dissídio já tem relator Um dia após a manifestação do Ministério Público, o desembargador Carlos Roberto Husek foi sorteado como relator do Dissídio no Tribunal Regional do Trabalho. Caberá a ele emitir um parecer com base nos documentos anexados ao processo, sugerindo o que deve ser concedido ou não. O julgamento é feito num colegiado, pelos dez desembargadores que compõem o pleno da Sessão de Dissídios Coletivos do TRT. O parecer do relator pode orientar ou não os votos de cada desembargador. Capitalização na Previdência ainda é ameaça A tramitação da reforma da Previdência no Senado pode guardar armadilhas. O governo não se deu por vencido e, a considerar informações que começam a pipocar na imprensa, tentará algum atalho para resgatar a proposta de capitalização do sistema - ou seja, a entrega da Previdência pública aos bancos. Não dá pra baixar a guarda Leia também: » Os "sem poupança na CEF" receberão os R$ 500,00 do FGTS só a partir de outubro » Assembleia dos professores da Oswaldo Cruz rejeitam proposta patronal » Ebook de acesso livre: "História das ideias de Paulo Freire e a atual crise de paradigmas" » Instituto Emília promove curso e oficina com a escritora chilena Sara Bertrand 
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