Constituição Federal

Na íntegra
Capítulo II – dos direitos sociais – art. 7º


Legislação trabalhista

Convenções e Acordos Coletivos de Trabalho
CLT – Consolidação das Leis do Trabalho


Legislação educacional

LDB - Leis de Diretrizes e Bases da Educação
PNE - Plano Nacional de Educação
PCNs/RCNs - Parâmetros e Referenciais Curriculares
» Referencial Curricular Nacional para a educação infantil
» PCN ensino fundamental - 1ª a 4ª séries
» PCN ensino fundamental - 5ª a 8ª séries
» Ensino Fundamental de Nove Anos
» PCN ensino médio
» Referencial Curricular Nacional de nível técnico
» Proposta curricular da educação de jovens e adultos
» Diretrizes curriculares para educação das relações étnico-raciais e para o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana*

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