29/06/2012 14h36

Em caso de demissão, professores devem ficar atentos


Os professores demitidos neste fim de semestre devem checar com atenção se todos seus direitos estão sendo respeitados. A primeira questão a observar diz respeito ao prazo que a instituição de ensino tinha para comunicar a dispensa: até um dia antes do início das férias, sendo o aviso-prévio obrigatoriamente indenizado. Com a exigência do cumprimento do aviso-prévio, a demissão já deveria ter sido comunicada, ou seja, 30 dias antes do início das férias.

Ao descumprir tais prazos, as escolas passam a arcar com as penalidades da Garantia Semestral de Salários, prevista nas convenções coletivas em vigor ( cláusula 22, na educação básica e cláusula 20, no ensino superior).

Verbas rescisórias

Os professores demitidos têm direito de receber os dias trabalhados, o 13º salário proporcional e as férias proporcionais acrescidas do abono de 1/3, aviso-prévio de 30 dias, acrescido de 3 dias para cada ano trabalhado (de acordo com a nova lei), multa dos 40% sobre o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (e poderá também sacar o FGTS).

O professor demitido sem justa causa que tenha, no mínimo, 50 (cinquenta) anos de idade e pelo menos um ano de serviço na escola na data da comunicação da dispensa, terá direito a uma indenização adicional de quinze dias.

Manutenção do Plano de saúde

Por lei, o trabalhador demitido que contribuiu com plano de saúde da empresa tem direito de continuar beneficiário (bem como manter dependentes).

Mas para isso precisa manifestar seu interesse e há prazo para isso: até 30 dias após a comunicação do empregador. Leia aqui mais sobre o assunto.

Homologação

As homologações de todos os professores demitidos com mais de um ano na instituição de ensino devem, obrigatoriamente, serem feitas no SINPRO-SP.

Aqueles com tempo menor de casa fazem a homologação na própria instituição, mas podem, em qualquer momento, procurar o Sindicato para fazer a conferência das verbas rescisórias e checar se tudo foi feito corretamente.

O Sindicato oferece toda a estrutura para fazer as homologações e atender os professores: agendamento prévio, conferência das verbas rescisórias, e esclarecimento de dúvidas.

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