15/10/2015 14h37

Deputados retiram proposta de flexibilização da CLT


O plenário da Câmara dos Deputados concluiu ontem (14/10) a votação da Medida Provisória (MP) 680, que cria o Programa de Proteção ao Emprego (PPE). No texto final, que agora segue para votação no Senado, foi aprovado um destaque da bancada do PT para retirar a emenda que autorizava a redução de direitos previstos na CLT por meio de um acordo coletivo.

A pressão do movimento sindical, inclusive do Sinpro-SP, foi decisiva para a retirada da proposta, por meio de um acordo que já vinha sendo discutido na semana anterior, como o Sindicato informara.

Proteção ao emprego

O Programa de Proteção ao Emprego foi criado em junho, por medida provisória (MP 680). Ele permite à empresa com dificuldades financeiras reduzir jornada e salário em até 30% por um período de até um ano (no texto final, o prazo foi ampliado para dois anos), por meio de acordo coletivo de trabalho. Em contrapartida, o trabalhador não pode ser demitido sem justa causa.

O trabalhador afetado terá parte de salário reduzido complementado pelo governo, com recursos do Fundo de Assistência do Trabalhador (FAT). As empresas poderão aderir ao programa até o dia dezembro de 2017 (e não em 2016, como queria o governo).

Calada da noite

Na última hora e de surpresa, o deputado Daniel Vilela (PMDB/GO), relator da MP 680 na comissão mista do Congresso, incluiu uma emenda que mudava a CLT para autorizar a redução de direitos previstos na CLT. Uma medida radical e de caráter permanente, ao contrário do PPE que tem prazo certo para acabar. O deputado apresentou o seu relatório no dia 23/09 e ele foi aprovado rapidamente, com pouquíssima discussão, uma semana mais tarde, dia 01/10.

O movimento sindical foi rápido e bem articulado na luta contra a prevalência do negociado sobre o legislado. No dia 07/10, as centrais sindicais reuniram-se com o deputado Eduardo Cunha, presidente da Câmara. No dia 08, o ministro do Trabalho, Miguel Rossetto, condenou a emenda apresentada.

A pressão dos sindicatos e centrais foi decisiva para a costura de um acordo que permitiu a retirada da emenda.

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