03/05/2017 12h51

Governo dilacera Fórum Nacional de Educação


Por meio de uma portaria pública o ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM), excluiu do Fórum Nacional da Educação (FNE) diversas entidades de professores e trabalhadores escolares, entre elas a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino, a Contee (do qual o SinproSP é filiado e um dos sindicatos fundadores).

A portaria, publicada no Diário Oficial em 28 de abril, revogou as portarias anteriores que tratam da composição do Fórum e estabeleceu novas disposições para a participação no FNE, atropelando o próprio regimento interno da organização.

O autoritarismo cometido por Mendonça Filho ao excluir do Fórum entidades históricas (críticas ao governo Temer e às políticas do MEC após o golpe) reduz a representatividade dos trabalhadores e amplia a atuação dos patrões através do Sistema S e da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

De acordo com a coordenadora da Secretaria-Geral da Contee, Madalena Guasco Peixoto, que, até então, representava a Contee no Fórum, o governo passou a contar com nada menos do que 25 votos dos 34 membros do Pleno.

Entidades foram excluídas do Fórum Nacional de Educação (FNE):

Anped - Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação Cedes - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social

Forumdir- Fórum Nacional de Diretores de Faculdades

CNC - Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do tamanho do Brasil

ANEC- Associação Nacional dos Exportadores de Cereais

Contee - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino Abmes - Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior

Fasubra - Federação dos Sindicatos de Trabalhadores Técnico-administrativos de Ensino Superior e Públicas do Brasil

Proifes - Federação de Sindicato de Professores e Professores de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico

O que é o Fórum

De caráter permanente o Fórum Nacional de Educação é um é um espaço de interlocução entre a sociedade civil e o Estado brasileiro, reivindicação histórica da comunidade educacional e fruto de deliberação da Conferência Nacional de Educação (Conae 2010). O FNE criado em 2010 e instituído por lei com a aprovação do Plano Nacional de Educação.

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