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Reforma no ensino médio é autoritária

Atualizada em 22/09/2016 21:32

Atualizado em 23/09/2016, às 21h15

Qualquer mudança na Educação exige discussão, tempo e consenso. Sem esses três requisitos não há adesão e a mudança esta fadada ao fracasso. Essa regra elementar, tão familiar a qualquer professor, foi ignorada pelo Ministério da Educação.

O ministro lançou alguns factoides na semana passada, chamou uma coletiva dia 22 e editou uma medida provisória (MP) no dia seguinte, promovendo mudanças na estrutura curricular do ensino médio.

Não são mudanças novas. Elas estão sendo gestadas desde, pelo menos, 1996, quando a Lei de Diretrizes e Bases foi promulgada. Não é coincidência que pessoas chaves nas reformas dos anos 1990 estão de volta ao MEC, agora sob o comando do deputado Mendonça Filho, deputado do DEM/PE e administrador de empresas.

Mesmo com a mudança de governo, em 2003, o debate sobre a função do ensino médio e sua estrutura curricular nunca deixou de ser feito. Entretanto, em momento algum essas questões assumiram o contorno de agora, na forma e no conteúdo.

De cara, uma coisa é certa: o uso da medida provisória faz a proposta ilegítima. Afinal, uma MP precisa ser votada em até 120 dias. Ninguém delibera assunto de tamanha importância em tão pouco tempo. Além disso, quem vai participar desse debate? Quem será ouvido? E quem vai ouvir os professores, que conhecem melhor do que ninguém o que acontece na escola?

Conteúdo

A questão curricular está entre as mudanças mais importantes para os professores das escolas privadas.

Tal como já existe na redação atual da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), o currículo do ensino médio fica dividido em duas partes: uma base nacional comum, aprovada pelo Conselho Nacional de Educação e uma diversificada, definida pelos sistemas de ensino (estados, municípios).

A base nacional comum será constituída por Língua Portuguesa, Matemática e Língua Inglesa . A inclusão de novas disciplinas obrigatórias dependerá da aprovação do Conselho Nacional de Educação. Português e Matemática são obrigatórios nos três anos do ensino médio.

Essa parte comum do currículo, não poderá ser maior do que 1200 horas nos três anos do ensino médio (o que dá uma média de apenas 400 horas anuais).

A parte diversificada deve se organizar com ênfase em cinco áreas: linguagens; matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional. As disciplinas serão definidas pelos sistemas de ensino e não mais pelas escolas, como a LDB define hoje. Uma vez organizadas essas cinco áreas, os alunos poderão optar por uma delas.

Medida autoritária

A reorganização e flexibilização curricular é uma questão complexa, que atinge toda a estrutura escolar e o trabalho docente. Por isso, o Sinpro-SP não pode aceitar o açodamento na discussão e a exclusão dos professores desse debate.

O grande problema é que a medida provisória dificulta, intencionalmente, a participação da categoria e demais atores importantes no sistema educacional.

Ironicamente, o Ministério da Educação se apropriou de instituições próprias de um regime democrático para impor autoritariamente suas propostas. É contra isso que precisamos lutar.

A questão das disciplinas obrigatórias

A MP 746 suprimiu, na LDB, a obrigatoriedade de filosofia, sociologia, artes e educação no ensino médio. Com isso, essas disciplinas se deslocam da base comum para a parte diversificada do currículo, inseridas, respectivamente, nas áreas de Ciências Humanas e Códigos e Linguagens. Artes e educação física continuam obrigatórias no ensino fundamental.

É preciso lembrar que essas quatro disciplinas, junto com Português e Matemática, são as únicas obrigatórias na LDB. A Lei 9394 não faz nenhuma referência a outras disciplinas tradicionais, como Física, Química, Geografia, Biologia.Cita apenas como parte da base comum "o conhecimento do mundo físico e natural e da realidade social e política, especialmente do Brasil".

A proposta na medida provisória esvazia ainda mais uma redação que já era criticada por ser demasiadamente genérica. Convenhamos, não dá pra imaginar uma base comum com apenas três disciplinas!

Veja também:

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