Direitos

Entidades querem retirada da Medida Provisória do Ensino Médio

Atualizada em 28/09/2016 15:10

Entidades representativas dos professores no ensino público e privado no Brasil reuniram-se nesta quarta feira (28/09) em Brasília, para consolidar sua posição sobre a MP 746 - a MP do Ensino Médio - concluindo pela sua rejeição, pela forma autoritária como foi apresentado e pelo seu conteúdo altamente discutível e danoso a docentes e estudantes.

A reunião, em caráter de audiência pública, foi convocada pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP). Ao final do encontro, as entidades subscreveram a seguinte nota crítica à MP, declarando inconstitucional a sua aplicação:

NOTA CONJUNTA - REJEIÇÃO DA MP 746

"As entidades abaixo signatárias desta Nota, reunidas nesta data, na sede do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar-DIAP, manifestam sua total rejeição aos termos da Medida Provisória 746, editada em 22 de setembro de 2016, que introduz reformas no ensino médio.

"É patente a inconstitucionalidade de uma medida provisória, editada em descompasso com a realidade é com o papel das instituições do Estado e da sociedade civil que debatem o tema, e que desrespeita o direito ao devido processo legislativo reiteradamente afirmado pelo Supremo Tribunal Federal.

"O seu conteúdo não responde às necessidades do país e dos estudantes, introduzindo de forma açodada e não planejada mudanças que afetam a estrutura do ensino público e privado, os currículos e o próprio perfil do ensino médio no país.

"As reformas no ensino médio já se acham em debate no Congresso desde 2013, sendo inaceitável o atropelamento do processo de discussão por uma medida provisória editada sem qualquer consulta aos que por ela serão afetados, ignorando princípios longamente debatidos e presentes no Plano Nacional de Educação.

"Defendemos, assim, a sua imediata devolução ao Poder Executivo pelo Congresso Nacional, a fim de que a discussão possa se dar em prazos razoáveis, envolvendo a todos os atores do Congresso, do Governo e da Sociedade, evitando-se a pratica da política do fato consumado."

Brasília, 28 de setembro de 2016

Assinam:

CNTE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação

CONTEE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino

CNTEEC - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Educação e Cultura

NCST – Nova Central Sindical de Trabalhadores

FETRAEEP/CENTRO-NORTE - Federação Interestadual dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino do Centro Norte

FEPESP – Federação dos Professores do Estado de São Paulo

SINPRO SP – Sindicato dos Professores de São Paulo

SINPRO DF <– Sindicato dos Professores no Distrito Federal

SINPROEP DF – Sindicato dos Professores em Estabelecimentos Particulares de Ensino do Distrito Federal

SINDPD DF – Sindicato dos Trabalhadores de Empresas e Órgãos Públicos em Processamento de Dados e Serviços de Informática

Fonte: Fepesp