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Instalada Comissão especial para discutir ′Escola Sem Partido′

Atualizada em 12/10/2016 20:56

Foi instalada no dia 05/10 a Comissão Especial encarregada de deliberar sobre o projeto de lei do Escola Sem Partido e outras proposições similares que tramitam na Câmara dos Deputados. O deputado Marcos Rogério (DEM/RO) foi eleito presidente da Comissão. Outras duas reuniões, nos dias 10 e 11, não se realizaram por falta de quórum.

Projetos de lei

Na pauta da Comissão estão o PL 7.180/2014 , do deputado Erivelton Santana (PSC/BA) e outros cinco projetos de lei apensados a ele. A mais conhecida é o que cria o programa ′Escola Sem Partido′ (PL 867/2015), do deputado Izalci (PSDB/DF) , cuja redação é a do ‘Escola Sem Partido’.

O PL 7.180 muda a LDB e manda a Ciência pro espaço. A proposta subordina a educação escolar (e o conteúdo das aulas) aos ‘valores da ordem familiar’, incluindo, no artigo 3o da LDB, como princípio do ensino:

XIII - Respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, tendo os valores da ordem familiar precedência sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa, vedada a transversalidade ou técnicas subliminares no ensino desses temas.’

O primeiro relator na Comissão de Educação, deputado Ariosto Holanda (PROS/CE) defendeu a rejeição do PL 1780, mas o parecer não chegou a ser votado. Em 2015, foi designado um outro relator, o deputado Diego Garcia (PHS/PR), que apresentou um proposta substitutiva, que é cópia dos projetos de lei do ‘Escola Sem Partido’ que inundam o país, inclusive o PL 867/2015. O parecer também não foi votado

‘Escola Livre’

Entre os projetos de lei que serão discutidos na Comissão, se diferencia: é o PL 6500, do deputado Jean Wyllys (PSol/RJ). Ele cria o programa Escola Livre, garantindo, nas escolas públicas e privadas, entre outros princípios: a livre manifestação de pensamento, a liberdade de aprender, ensinar, e pesquisar, o pluralismo de ideias, a laicidade do ensino e o respeito pela liberdade religiosa e educação contra o preconceito, a violência, a exclusão social e estigmatização por cor da pela, condição social e orientação sexual.