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Obrigatoriedade de educação física e artes pode voltar

Atualizada em 17/11/2016 16:14

A notícia chegou dia 16/11, pela AgênciaBrasil. O senador Pedro Chaves (PSC-MS), relator da medida provisória de reforma do ensino médio (MP 746), informou que deve incluir em seu parecer a obrigatoriedade de artes e de educação física.

O relatório está previsto para ser apresentado ainda em novembro à comissão de deputados e senadores encarregada de discutir a MP.

Já, sobre filosofia e sociologia, o senador afirmou que a decisão inclui-las ou não como disciplina obrigatória na base nacional ficará a cargo do Conselho Nacional de Educação.

Organização curricular

A MP 746 torna obrigatório na base curricular nacional apenas o estudo de Matemática, Português (em todos os anos do ensino médio), e de Inglês. A base nacional é aquela parte do currículo que deve ser comum em todo o território.

Pela proposta, a inclusão de novas disciplinas obrigatórias na base curricular nacional dependerá de resolução do Conselho Nacional de Educação, homologada pelo MEC.

Por outro lado, a medida provisória limita o número de horas destinadas a essas disciplinas da base comum: elas não poderão ser superior a 1.200 horas nos três anos do ensino médio (média de 400 horas/ano). Logo, não vai sobrar tempo para aumentar muito o número de disciplinas obrigatórias.

E o restante da carga horária? O currículo será definido pelos sistemas estaduais de ensino e poderá se organizar com ênfase em cinco áreas: matemática, códigos e linguagens, ciências humanas, ciências da natureza e formação técnica e profissional.

Atualmente, o currículo do ensino médio na LDB já está dividido numa base nacional comum e uma parte diversificada. Esta última é definida pelos sistemas estaduais e também pelos projetos pedagógicos de cada escola.

Ampliação da carga horária

Pedro Chaves disse também que pretende aumentar a carga horária anual de 800 horas para 1000 horas, já a partir de 2018. Em 200 dias letivos, isso representa 5 horas por dia ou 6 aulas diárias, um limite que já é cumprido no ensino médio privado de São Paulo.

A medida provisória prevê o aumento gradual das 800 horas anuais para 1.200 horas, “observadas as normas de cada sistema de ensino”, seja lá o que isso significa...

Falta de legitimidade

A comissão mista está realizando audiências públicas semanais para discutir a medida provisória. Foi uma estratégia para aparentar legitimidade e democratização do processo, mas não colou.

A edição de medida provisória para mudar o ensino médio, sem a participação direta dos professores, é uma decisão truculenta, autoritária e inaceitável sob todos os aspectos.

A questão das disciplinas obrigatórias

Uma das maiores polêmicas da MP 746 foi o fim, na LDB, da obrigatoriedade de filosofia, sociologia, artes e educação no ensino médio. Com isso, essas disciplinas se deslocam da base comum para a parte diversificada do currículo, inseridas, respectivamente, nas áreas de Ciências Humanas e Códigos e Linguagens. Artes e educação física continuam obrigatórias no ensino fundamental.

É preciso lembrar que essas quatro disciplinas, junto com Português e Matemática, são as únicas obrigatórias na LDB. A Lei 9394 não faz nenhuma referência a outras componentes curriculares tradicionais, como Física, Química, Geografia, Biologia.Cita apenas como parte da base comum "o conhecimento do mundo físico e natural e da realidade social e política, especialmente do Brasil".

A proposta na medida provisória esvazia ainda mais uma redação que já era criticada por ser demasiadamente genérica. Convenhamos, não dá pra imaginar uma base comum com apenas três disciplinas!