Direitos

Escola sem partido estimula aluno a entrar na Justiça contra redação do Enem

Atualizada em 16/10/2017 15:06

Um dos critérios que prevê nota zero na redação do Exame Nacional do Ensino Médio, o Enem, é o desrespeito aos direitos humanos. Porém os idealizadores do Escola Sem Partido querem excluir essa regra. Para eles, anular a redação de um candidato que dissemina mensagens de ódio, defende ideias discriminatórias ou preconceituosas é uma atitude injusta e baseada em critérios ‘puramente ideológicos’.

Há três meses, o movimento entrou com uma ação pública contra os organizadores do Enem pedindo a suspensão da regra. Como o processo foi rejeitado em primeira instância, agora os organizadores do ESP divulgaram um modelo de petição que pode ser usada por qualquer candidato.

O documento, de 15 páginas, tenta se fundamentar na ‘teoria’ de que respeitar os direitos humanos não é nada mais do que ser politicamente correto. Ainda ressalta que muitos candidatos “se veem forçados a abjurar de suas crenças e convicções”.

Campanha não é nova

A perseguição do Escola Sem Partido contra as redações do Enem não é nova. Em 2015, quando o tema escolhido era "A persistência da violência contra a mulher na sociedade brasileira", o movimento questionou os critérios de avaliação da prova. O mesmo ocorreu no ano seguinte quando o assunto proposto foi "Caminhos para combater a intolerância religiosa no Brasil".

Cresce presença do movimento nas Câmaras dos Vereadores

A ameaça do Escola Sem Partido também vem ganhando força nas Câmaras de Vereadores de diversos municípios do estado de São Paulo. Atualmente são 8 projetos de lei tramitando em 7 cidades.

Durante evento promovido por líderes empresariais em São Paulo, o ministro da Educação, Mendonça Filho, criticou a adoção do ‘Escola sem Partido’ por leis municipais. "Para mim, não será um caminho, um projeto de lei que resolve a questão de uma ideologização do tema educacional. O aluno tem o direito de acessar a informação, a mais ampla possível, fazer o seu julgamento e traçar os seus caminhos", disse.

Campinas
Na 1ª votação na Câmara dos Vereadores, o PL 213/2017foi aprovado por 24 votos favoráveis e 5 contrários. Texto aguarda segunda votação.

Jundiaí
Câmara dos Vereadores aprovou o PL 12347/2017 que agora segue para sanção do prefeito da cidade.

Limeira
O PL 78/2017 aguarda para entrar na pauta da Câmara dos Vereadores.

Santo André
O PL 268/2017 foi apresentado pelo vereador Edilson Santos, suplente que ficou em atividade por 15 dias. O projeto está em tramitação na Comissão de Educação e Cultura e o relator deve emitir parecer até 09/11.

São Paulo
Os projetos 222/2017, de autoria do vereador Fernando Holiday (aquele que em abril invadiu salas de aula para fiscalizar o conteúdo das aulas), e 325/2014 tramitam na Câmara de Vereadores e aguardam apreciação.

Sorocaba O PL 222/2017 foi apresentado em setembro e agora aguarda parecer da secretaria jurídica.

Taubaté
Analisado na Comissão de Educação, Cultura e Turismo da Câmara dos Vereadores, o PL 103/2017 recebeu parecer favorável do relator e aguarda voto da secretária da comissão.