A categoria docente conquistou importante vitória no último dia 05 de novembro, no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT): a manutenção da cláusula 63 da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT). Esta cláusula garante que as avaliações substitutivas, adaptadas e a orientação de trabalho acadêmico sejam remuneradas todas as vezes que forem solicitadas pela chefia imediata.

A decisão, portanto, confirma o pagamento das atividades adaptadas , provas substitutivas e orientação de trabalhos, retroativo a 1º de março. O Sindicato está notificando as Escolas para que efetuem o pagamento o mais rápido possível, e orientando professores e professoras a recuperarem toda a documentação relativa a esses trabalhos extras.

Professoras e professores também conquistaram, nessa decisão judicial, estabilidade no emprego por 90 dias. Em outras palavras: a Escola não poderá fazer nenhuma demissão imotivada de professores até o dia 02 de fevereiro de 2026.

Após esse dia, havendo demissão, e dependendo do tempo de casa do professor ou da professora (ao menos 22 meses), estará vigente a garantia semestral de salários, conforme prevê a Convenção Coletiva.

Caso alguma professora ou professor receba aviso de dispensa, comunique imediatamente o SinproSP, se possível encaminhando cópia do referido aviso para o e-mail atendimento@sinprosp.org.br, ou, ainda, telefonando para a nossa sede no número 5080-5988. Nesse caso, a orientação jurídica é muito importante. Os professores e professoras sindicalizados ou contribuintes contam com assistência jurídica em processos trabalhistas.

Reafirmamos: até decisão em contrário, nenhuma professora ou nenhum professor de educação básica de São Paulo poderá sofrer demissão imotivada, pelo período de 90 dias, ou seja, até 02 de fevereiro de 2026. O Sinpro notificou todas as Escolas de educação básica, alertando da ilegalidade das dispensas e exigindo que eventuais demissões sejam anuladas, sob pena de arcar com as consequências jurídicas provenientes desse ato.

O SinproSP obteve vitória integral na ação coletiva movida em favor dos docentes da Faculdade Van Gogh por conta de ação judicial cobrando pagamento dos salários de setembro e outubro de 2023, as multas por atraso no pagamento e por descumprimento da Convenção Coletiva, além do pagamento das férias com o terço constitucional e o depósito dos valores do FGTS em atraso.

Em primeira instância, o juiz havia reconhecido parcialmente os pedidos, excluindo apenas a multa por atraso no pagamento dos salários. O SinproSP recorreu dessa decisão e, agora, o Tribunal acolheu integralmente o recurso do Sindicato, reconhecendo todos os direitos reivindicados.

Este resultado representa uma importante vitória para todos os docentes da instituição. Mas a mantenedora ainda pode recorrer. Caso não o faça, o processo seguirá para a próxima etapa, que é calcular os valores a serem pagos aos docentes.

Professoras e professores sindicalizados estão convidados a participar da Assembleia Geral Remota no próximo dia 29 de novembro, sábado, às 9 horas, em primeira convocação, com o quórum estatutário de presentes, ou às 9h30, em segunda convocação, com qualquer número de trabalhadoras e trabalhadores presentes, para análise e deliberação de proposta de alteração do Estatuto Social. É necessário cadastramento prévio aqui até às 7h30 do sábado (29), impreterivelmente, para receber o link de acesso à plataforma Zoom.

Nos dias 08 e 09 de novembro foi realizado o XI Congresso da FEPESP - Federação dos Professores do Estado de São Paulo, em Campinas. Os 116 delegados e delegadas representantes dos Sindicatos integrantes da Fepesp elegeram a Diretoria e o Conselho Fiscal da Federação para mandato de quatro anos. Foram 101 votos favoráveis à chapa unitária e de unidade encabeçada pelo prof. Ailton Fernandes, novo presidente.

O pleito se deu logo após a decisão histórica de unificar e estadualizar as Campanhas Salariais de 2026 no Ensino Superior, Senac e Sesi/Senai. Para Ailton Fernandes, "a decisão dos delegados e delegadas consolida o trabalho que a FEPESP vem realizando nas últimas décadas. Nossa gestão vai lutar para manter e aprimorar o nosso grande patrimônio, que são as Convenções e Acordos Coletivos de Trabalho".

Celso Napolitano, presidente da Federação até o final da gestão 2021-2025, será vice na nova Diretoria. Para o dirigente, o Congresso reafirmou o trabalho da Fepesp e dos 26 Sindicatos integrantes em defesa dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras em estabelecimentos de ensino. Celso afirma: "Esse é o legado que a Diretoria anterior deixa para a nova gestão".

Conheça a nova diretoria acessando o site da Fepesp

O SinproSP continua acompanhando atentamente o processo eleitoral das CIPAA - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes de Trabalho e Assédio - nas instituições de ensino com calendários de votação já definidos.

Além de sua função tradicional de prevenção de acidentes e doenças ocupacionais, a CIPAA também se dedica à prevenção e ao combate ao assédio sexual, moral e a todas as formas de violência no trabalho. Formada por representantes da instituição e dos trabalhadores, a CIPAA atua para garantir que o ambiente laboral seja pautado pelo respeito, segurança e dignidade para todos.

A legislação vigente protege os empregados e as empregadas eleitos para a CIPAA, assegurando que não possam ser dispensados arbitrariamente ou sem justa causa, desde o registro da candidatura até um ano após o término do mandato.

Se houver interesse em se candidatar, solicitamos que entrem em contato com o Departamento de Recursos Humanos (DRH) da Instituição de Ensino para obter mais informações sobre o processo de inscrição e as regras eleitorais.

E caso haja eleição na escola em que trabalha e ela não esteja na lista deste período, avise o SinproSP no email: cipa@sinprosp.org.br

Associação Cívica Feminina - eleição nos próximos dias 18 e 19 de novembro. Fase de candidaturas prossegue até dia 17.

Pueri Domus - SEB Pinheiros - eleição dia 19.

ASSUPERO, Ensino Superior (UNIP) - eleição dia 02 de dezembro. Inscrições para candidaturas até 24 de novembro.

Você sabia que quem leciona há pelo menos cinco anos em escolas ou Instituições de ensino superior tem direito a licenciar-se, sem remuneração, por até dois anos? Trata-se de um direito garantido nas convenções e acordos coletivos dos professores.

A licença não depende da concordância do empregador, mas é preciso que a decisão seja comunicada com no mínimo 60 dias de antecedência do início do período letivo para a educação básica e infantil, 90 dias no ensino superior e 30 dias no Senac.

Na carta, o professor deve avisar as datas de início e término do afastamento. A licença só começa a contar a partir do dia definido pelo professor. Guarde uma cópia, protocolada pela escola.

O término da licença deve coincidir com o início do período letivo no início do ano, com exceção do ensino superior, que poderá ser no início das atividades letivas, no primeiro ou segundo semestre.

Se a escola não tiver interesse no retorno do professor, poderá demiti-lo sem justa causa, sem a garantia semestral de salários.

Fique atento! Se não for possível observar os prazos previstos nas Convenções Coletivas, a licença depende da concordância do empregador.

Quem leciona no Sesi e no Senai também tem direito à licença particular, mas o período máximo de afastamento é de um ano. O prazo máximo para a comunicação é de 60 dias do início do período letivo.

Confira aqui o teor das cláusulas das convenções e acordos coletivos:

• Convenção Coletiva de Trabalho dos Professores de Escolas Exclusivamente de Educação Infantil - cláusula 39
• Convenção Coletiva educação básica - cláusula 43
• Convenção Coletiva educação superior - cláusula 45
• Acordo Coletivo Senac - cláusula 38
• Acordo Coletivo Senac ensino médio - cláusula 37
• Acordo Coletivo Sesi - cláusula 41
• Acordo Coletivo Sesi Superior/Fasesp - cláusula 39
• Acordo Coletivo Senai - cláusula 41
• Acordo Coletivo Senai educação superior - cláusula 40

Para celebrar o Mês da Consciência Negra, o SinproSP sorteou hoje, no Instagram dois pares de ingressos para o musical 'Vozes Negras - A Força do Canto Feminino', Espetáculo 2: 'Samba, Terreiro e Ancestralidade' - em homenagem a Clementina de Jesus e Dona Ivone Lara. Os ingressos são para a sessão da quinta-feira, 20 de novembro, às 20h, no Teatro BTG Pactual Hall - Rua Bento Branco de Andrade Filho, 722, Santo Amaro, São Paulo. Os ganhadores são:

• Irineu Francisco Barreto Junior
• Bárbara Born da Silva

Está liberado o novo sorteio de cinco obras com temas antirracistas para aprender, ensinar e adotar para a vida. São eles:

1. Pequeno Manual Antirracista - Djamila Ribeiro
2. Vamos falar de Relações Raciais?- Cidinha da Silva
3. Quarto de despejo - Carolina de Jesus
4. Como ser um educador antirracista: Para familiares e professores - Bárbara Carine
5. Letramento Racial: uma proposta de reconstrução da democracia brasileira - Adilson José Moreira

O sorteio será realizado ao vivo, dia 28 de novembro (sexta-feira), no perfil do Sindicato no Instagram (@sinprosp) e o resultado estará nas redes sociais e no Boletim. Será sorteado um livro por pessoa, ou seja, serão cinco ganhadores. Quer garantir a sua chance? Para participar é simples: basta ser sindicalizado e preencher este formulário até 27 de novembro (quinta-feira). Boa sorte!

Lembrando que os ganhadores são sempre contatados pelo e-mail informado no momento da inscrição. O prazo para retorno de confirmação será até 10 de dezembro; caso contrário, acionaremos a lista de espera.

A partir das 20h deste domingo, 16 de novembro, estará disponível em nosso site o lote de reservas para o Pacote Ano Novo 2026 na Colônia de Férias do SinproSP.

Por ordem de chegada, os 20 primeiros professores que efetuarem a solicitação terão confirmação imediata. Os demais serão incluídos na lista de espera e poderão ser chamados conforme a disponibilidade de vagas. Poderão se inscrever sócios e contribuintes e o pacote refere-se ao período de 29 de dezembro de 2025 a 05 de janeiro de 2026, com refeições inclusas.

Localizada na Vila Caiçara, na Praia Grande, a Colônia de Férias do SinproSP possui 20 apartamentos com acomodação para 4 ou 6 pessoas e conta com ótima infraestrutura: duas piscinas (infantil e adulto), quadra poliesportiva, mesas de pingue-pongue e pebolim, quadra de Beach Tennis, espaço de lazer infantil e alimentação completa incluída na diária.

Mais informações aqui

Fizemos uma seleção das melhores promoções da semana disponíveis na Plataforma de Benefícios para professoras e professores sindicalizados e contribuintes (aqueles que não realizaram oposição à Contribuição Assistencial).

Confira as ofertas relâmpago válidas até o dia 30 de novembro: para quem procura relaxar neste feriado o Buddha Spa aumentou o desconto de 10 para 15%; se o seu foco é assegurar mais proteção ao seu carro, a Carsystem aumentou o desconto de 10 para 20%. Além disso, tem as estreias de Wicked e Zootopia e a rede Cinesystem está com ingressos por R$9,99 se comprados diretamente na Plataforma.

Mas para usufruir de todas essas vantagens, é preciso ser cadastrado na Plataforma. Ainda não tem? Veja como é simples: faça um cadastro inicial na Plataforma, que fornecerá o login necessário para prosseguir e acessar as ofertas. Entre aqui e siga as instruções.

O 6° encontro do Clube de Leitura da Escola de Professores do Sinpro SP já tem data. Será online, dia 26 de novembro, quarta-feira, às 20h, com mediação da jornalista Milena Buarque, da Amada Estante. A obra escolhida para debate terá o livro "O Alforje", da escritora iraniana Bahiyyih Nakhjavani.

Integrante da diáspora iraniana, Nakhjavani busca decifrar experiências das comunidades exiladas. Sua obra é inspirada na cultura, história e personalidade iranianas, o que demonstra engajamento com as questões de sua terra natal. Nesta obra, a autora faz convergir nas areias árabes um grupo de personagens que têm suas trajetórias costuradas por um misterioso alforje: uma noiva que viaja para encontrar o futuro marido, um padre em peregrinação, um beduíno de alma livre e uma escrava. Ainda que tenham origens, crenças e desejos muito diferentes, todos os viajantes terão a vida transformada pelas escrituras sagradas.

Para participar, inscreva-se no site

No mês de dezembro, o SinproSP promoverá duas visitas à Bienal de São Paulo, no Pavilhão Ciccillo Matarazzo, no Parque Ibirapuera. Com o tema "Nem todo viandante anda estradas - da humanidade como prática", a 36ª edição conta com obras de 125 artistas, shows, performances e encontros.

O SinproSP organizou duas visitas, nos próximos dias 02 e 13 de dezembro, ambas acompanhadas pela diretora Beth Vespoli, artista visual e arte educadora. Para participar, basta enviar e-mail para imprensa@sinprosp.org.br até 30 de novembro, domingo, com nome completo e WhatsApp. As atividades são abertas a todos os interessados e acompanhantes.

No dia 02 de dezembro, terça-feira, às 14h, a visita será guiada pela equipe educativa da Bienal e o roteiro terá como foco a abordagem entre arte e política, ou seja, obras que se posicionam sobre questões sociais e políticas como atos de denúncia, resistência ou conscientização. Já no dia 13 de dezembro, sábado, às 11h, a visita terá audioguia e roteiro similar. Venha participar com a gente!

Confira algumas atividades gratuitas para o feriado da quinta-feira, 20 de novembro, Dia da Consciência Negra

Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) - Três eventos celebram o mês da consciência negra - Quilombo Groove: Preces, Louvores e Batuques; Ocupação Preta: Florescer Origens; Corpo Manifesto.

Instituto Tomie Ohtake - Exposição Sonia Gomes - Barroco, mesmo com 80 obras da artista mineira cuja proposta é refletir sobre o barroco brasileiro e a relação com pessoas africanas e afro-brasileiras.

Memória da Resistência - Roda de conversa "Samba, Censura e Resistência durante a Ditadura Militar", uma iniciativa do Departamento Cultural da Escola de Samba Morro da Casa Verde, que preserva documentos originais sobre a censura de sambas-enredo durante o regime autoritário.