Não dê ouvidos a boatos: o SinproSP reafirma que a demissão de professoras e professores é ilegal no período de estabilidade de 90 dias determinado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), no julgamento da cláusula 63 da Convenção Coletiva de Trabalho da Educação Básica. Ou seja, ninguém pode ser demitido entre 05 de novembro de 2025 e 02 de fevereiro de 2026.

Está ocorrendo o julgamento no TRT dos embargos solicitados pelo Sindicato patronal, o SIEESP, que terminará no dia 17 de dezembro, às 15 horas. É importante ressaltar que o pedido patronal contesta apenas os 90 dias de estabilidade. Portanto, está mantido integralmente o texto da cláusula 63, garantindo o pagamento das avaliações adaptadas ou substitutivas e também a orientação de trabalhos acadêmicos, solicitados pela direção e executados fora do horário habitual de trabalho. As escolas estão obrigadas a cumprir a decisão o quanto antes e o pagamento é retroativo a 1º de março de 2025.

Acompanhe os desdobramentos deste caso no site e nas redes sociais do SinproSP.

O SinproSP continua notificando as escolas que estão demitindo por razão imotivada professoras e professores no período de estabilidade (de 05/11/25 a 02/02/26).

A estabilidade de 90 dias foi determinada na decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) no julgamento do Dissídio Coletivo sobre a cláusula 63, em 05 de novembro último.

O Instituto de Ensino Marques de Monte Alegre, o Colégio Mont Martre e o Colégio Avelino voltaram atrás e readmitiram docentes dispensados depois de 05 de novembro.

Em uma semana, o número de escolas que estão fazendo demissões irregulares aumentou em 150%: agora são 50.

Se você foi demitido ou sabe que sua escola está dispensando docentes, avise o SinproSP via formulário eletrônico. O anonimato é garantido.

Conheça as escolas que demitiram por razão imotivada no período de estabilidade:

Beacon School Ensino Integrado Ltda - Unid. Campus
Centro de Ensino Renascer
Colégio Agostiniano Mendel
Colégio Agostiniano São José – Unid. I
Colégio Amorim - Ermelino Matarazzo
Colégio Bandeirantes
Colégio Bom Jesus São Vicente Pallotti
Colégio Brasília de São Paulo
Colégio Brasiliense
Colégio Cele - Centro Educacional Leonhard Euler
Colégio da Companhia de Maria Nossa Senhora
Colégio Dante Alighieri
Colégio Davina Gasparini – Unid. II
Colégio Delta
Colégio Espírito Santo
Colégio Evolução
Colégio Formosa
Colégio Giusto 5
Colégio Guilherme Dumont Villares
Colégio IESFA - Colégio São Francisco de Assis
Colégio Magno - Unidade Sócrates
Colégio Master
Colégio Olga Ferraz
Colégio Pietra
Colégio Pré-Médico
Colégio Presidente Washington Luís
Colégio Presidente Washington Luís
Colégio Reino do Ensino - IED
Colégio Rumo Inicial
Colégio San Lorenzo
Colégio Santa Cruz
Colégio Sapucaia – Unid. Fund e Médio
Colégio Solução
Colégio Vicentino Virgem Poderosa
Cursinho Inter Graus - Pinheiros
Elite Rede de Ensino (Col. Nova Cachoeirinha)
Escola Alef Peretz
Escola Beit Yaacov
Escola Caminho Aberto - Camb
Escola da Vila
Escola Luminova
Escola Maple Bear - Vila Olímpia
Fadelito - Mooca
Instituto Acaia
Mis - Montessori International School (Monicas School)
Poliedro Colégio
Red House International School – Unid. Higienópolis
Rede Decisão - Unidade Fátima
Rede Decisão - Unidade Jardim Prudência
VSTP Educação S.A. (Fiap)

Temos recebido denúncias de que as direções dos estabelecimentos de ensino têm pressionado professores a exercerem a função de fotógrafos. É preciso destacar que o uso de imagens sem consentimento pode gerar indenização pois referem-se a direitos pessoais e, portanto, protegidas pela Constituição Federal e pelo Código Civil Brasileiro.

O Departamento Jurídico do SinproSP emitiu um parecer sobre o assunto, com as devidas orientações:

1. O contrato de trabalho de docentes, salvo a possibilidade de cláusula específica, não obriga a professora ou o professor a prestar o serviço de tirar fotos de alunos, atividades educacionais, recreativas e festividades. Portanto, nossa orientação é que a professora ou o professor deverá se recusar a fazê-lo e comunicar o Sindicato em caso de qualquer tipo de coação.

2. Orientamos a não firmar qualquer termo aditivo no contrato de trabalho contendo tal obrigação e que nos remeta a minuta proposta feita pelo estabelecimento para que nosso Departamento Jurídico possa avaliar.

3. Caso aceite prestar tal serviço, mesmo sem a obrigação contratual, ou tendo previsão contratual específica que autorize, deverá exigir ordem, por escrito, em que o empregador esclareça se os pais ou responsáveis pelos alunos aprovaram o uso de imagens das crianças ou adolescentes, nos termos da lei. Tais autorizações possuem um período de validade e devem ser específicas.

4. As fotos deverão sempre ser tiradas com o celular ou a câmera fotográfica da escola; nunca da própria professora ou do próprio professor.

Em caso de dúvidas e mais orientações de nossa equipe jurídica, envie mensagem para o atendimento eletrônico.

A bancária Rita Serrano é a nova presidente do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP). Ela assumiu o cargo em 03/12 e ficará à frente da entidade por três anos.

Natural de Santo André (SP), Rita Serrano presidiu a Caixa em 2023 e foi considerada uma das mulheres mais influentes do Brasil e da América Latina pela Bloomberg Línea. Também foi presidente do Sindicato dos Bancários do ABC e diretora da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae).

Mantido pelas contribuições dos sindicatos brasileiros, o DIAP, que tem sede em Brasília, atua como observador direto do Congresso Nacional (Senado Federal e Câmara dos Deputados), pautando sua produção sob o ponto de vista dos trabalhadores.

O SinproSP é uma das entidades associadas mais antigas do DIAP, sendo que Celso Napolitano, presidente do Sindicato, dirigiu a entidade entre 1993 e 2021.

Conheça e acompanhe o trabalho do DIAP neste site.

Verifique se os seus dados pessoais e profissionais estão atualizados no site do SinproSP. Confira endereço, e-mail e telefone de contato. Atualize seus dados aqui

Quer viajar pagando menos? A Plataforma de Benefícios do SinproSP oferece descontos em pacotes de viagem com agências de turismo, passagem de ônibus, aluguel de carro, passeios de trem, ingressos para parque aquático, resort, hoteis e pousadas, compra de malas, casa de câmbio e muito mais.

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Convocada pela Frente Povo Sem Medo e Frente Brasil Popular para este domingo, a partir das 14h, no Masp, a manifestação pretende reunir a sociedade civil indignada com a atitude da Câmara dos Deputados que, na madrugada da última quarta-feira, dia 10, aprovou o chamado "PL da Dosimetria". O projeto de lei reduz a pena dos condenados por tentativa de golpe em 8 de janeiro de 2023, inclusive do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), preso e condenado a cumprir pena em regime fechado de 27 anos e 3 meses.

A manobra dos deputados da ala direita abre brecha, inclusive, para reduzir o tempo de pena em regime fechado de outros criminosos como estupradores e corruptos, analisou o professor de Direito da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), Davi Tangerino, no podcast "O Assunto", do G1.

O que está acontecendo na Câmara dos Deputados é absurdo e nós, professoras e professores, também devemos nos juntar para mais uma lição de cidadania: não podemos aceitar calados o desmonte da nossa Democracia. A diretoria do SinproSP estará presente ao Ato e convida todas e todos para protestar, em coro, na Avenida Paulista!

O Museu de Arte Sacra de São Paulo (MAS SP) abre sua mostra anual de presépios, dentre os quais o tradicional Presépio Napolitano, na área externa do Museu, na antiga Casa do Capelão - um conjunto de 1.600 peças que retrata uma vila napolitana do século XVIII.

Visitação ocorre de terça a domingo, das 9h às 17h, com acesso permitido até 16h30. Aos sábados, a entrada é gratuita. Nos outros dias, professoras e professores da rede privada de ensino pagam meia-entrada (R$3,00), com apresentação do holerite do mês corrente ou anterior, impresso ou digital.

O Museu fica na Avenida Tiradentes, 676, na região da Luz, ao lado da estação do Metrô. Mais informações