Os professores de Educação Básica da rede privada de ensino do Estado de São Paulo tiveram uma vitória importante em relação à Cláusula 63: nesta quarta-feira (5/11), os desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-2) declararam válida a norma, em decisão unânime.

Por esta regra, as escolas são obrigadas a remunerar os professores em caso de elaboração de atividade avaliativa substitutiva, adaptada (essas tarefas são extraordinárias e referem-se, especificamente, ao atendimento de alunos portadores de singularidades ou com déficit de aprendizagem), além de orientação de trabalho acadêmico.

"O Tribunal fez justiça. Valeu todo o esforço de lutar por esta cláusula, que vem desde a campanha salarial. Agora, vamos cobrar tudo o que as escolas não pagaram desde março de 2025", declarou Celso Napolitano, presidente da Federação dos Professores do Estado de São Paulo (Fepesp) e do Sindicato dos Professores de São Paulo (SinproSP).

O voto pela manutenção da cláusula foi da relatora do caso, desembargadora Maria Cristina Christianini Trentini, que deu ainda a garantia de estabilidade de 90 dias aos docentes, ou seja, ninguém poderá ser demitido até 05 de fevereiro de 2026. A orientação foi seguida pelos demais desembargadores da Seção de Dissídios Coletivos.

Aguardamos agora a publicação do acórdão para confirmar a redação da decisão judicial e informar a categoria sobre os próximos passos. Com a decisão, o texto da Cláusula 63 voltará a fazer parte da Convenção Coletiva de Trabalho da Educação Básica. Ela abrange quase todo o Estado de SP, nas várias bases onde estão sindicatos filiados à Fepesp. Somente na capital paulista atuam cerca de 35 mil docentes nesse segmento. No Estado, a estimativa é de 150 mil.

A Cláusula 63 é direito conquistado pelos professores desde 2024, quando entrou na Convenção Coletiva de Trabalho da categoria. Ela também constava da pauta da Campanha Salarial 2025; porém as mantenedoras, representadas pelo Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no Estado de São Paulo (Sieeesp) foram contra a manutenção da cláusula, recusaram-se a assinar e o caso foi levado ao TRT, com pedido de dissídio coletivo.

Como parte da mobilização pelo direito dos docentes, o SinproSP elaborou documento intitulado "Relatos dos docentes sobre a importância da cláusula 63 na Convenção Coletiva" que pode ser consultado aqui.

Em outubro, o SinproSP realizou mutirão para atender representantes de escolas que foram denunciadas pelo não pagamento de horas-extras para os professores. Das 50 instituições convocadas, 31 enviaram representantes ou documentação comprovando acordos individuais firmados com professores, quatro justificaram ausência, três solicitaram reagendamento e uma negou a convocação.

O departamento jurídico do Sindicato fará a análise dos documentos apresentados para verificar se cumprem o artigo 59 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) sobre horas extras.

Para as 19 escolas que não compareceram, o SinproSP dará uma segunda chance para se explicarem. Os diretores do sindicato entrarão em contato para marcar uma data para o atendimento. Caso os representantes das escolas não compareçam, o SinproSP encaminhará os casos para o Ministério do Trabalho e Emprego.

O SinproSP continua acompanhando atentamente o processo eleitoral das CIPAA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes de Trabalho e Assédio) nas instituições de ensino com calendários de votação já definidos.

A Associação Cívica Feminina realizará a eleição para a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPAA), nos próximos dias 18 e 19 de novembro. O período de inscrições para candidaturas prossegue até dia 17 deste mês.

Na ASSUPERO, Ensino Superior - UNIP, a eleição está marcada para o dia 02 de dezembro. O período de inscrições para candidaturas começa nesta segunda-feira, dia 10, e prossegue até 24 de novembro.

Veja aqui escolas e instituições de ensino superior com inscrições de candidatura ainda abertas: Fundação São Paulo (PUC) até 12/11/2025 e Pueri Domus - SEB (Sistema Educacional Brasileiro) Pinheiros até 17/11.

Eleições nos próximos dias: Pueri Domus - SEB (Sistema Educacional Brasileiro) Pinheiros dia 19/11/2025; Insper - dia 14/11 e La Salle SP - dia 10/11.

A CIPAA desempenha um papel essencial em nossos locais de trabalho. Além de sua função tradicional de prevenção de acidentes e doenças ocupacionais, a Comissão também se dedica à prevenção e ao combate ao assédio sexual, moral e a todas as formas de violência no trabalho. Formada por representantes da instituição e dos trabalhadores, a CIPAA atua para garantir que o ambiente laboral seja pautado pelo respeito, segurança e dignidade para todos.

Reforçamos que a legislação vigente protege os empregados e as empregadas eleitos para a CIPAA, assegurando que não possam ser dispensados arbitrariamente ou sem justa causa, desde o registro da candidatura até um ano após o término do mandato.

Se houver interesse em se candidatar, solicitamos que entrem em contato com o Departamento de Recursos Humanos (DRH) da Instituição de Ensino para obter mais informações sobre o processo de inscrição e as regras eleitorais.

Verifique o calendário das eleições em sua unidade escolar. E lembre-se: a escola precisa comunicar o Sindicato todo o processo eleitoral da CIPAA. Caso haja eleição na escola em que trabalha e ela não esteja na lista deste período, avise o SinproSP no email: cipa@sinprosp.org.br

O SinproSP convoca professoras e professores sindicalizados para participarem da Assembleia Geral Remota, na plataforma Zoom, no dia 29 de novembro de 2025, às 9 horas, em primeira convocação com o quórum estatutário de presentes, ou às 9h30, em segunda convocação, com qualquer número de trabalhadoras e trabalhadores presentes.

A pauta da reunião é a análise e deliberação de proposta de alteração do Estatuto Social. Os sindicalizados devem se cadastrar previamente acessando aqui, impreterivelmente, até às 7h30 de sábado (29), para receber o link da assembleia.

Em 2025, o SinproSP promoveu uma série de atividades para comemorar o "Mês das Professoras e dos Professores" e o aniversário de 85 anos de sua fundação. Houve Sessão Solene na Assembleia Legislativa pelos 85 anos, festa de aniversário com churrasco e samba, Caderno de planejamento 2026, lançamento da Revista Giz, mamografia gratuita para professoras, sorteios de livros e muita, muita alegria. Nossa retrospectiva ficou assim:

• 02 de outubro - o Sindicato foi homenageado pelos seus 85 anos de luta pelos direitos dos professores em Sessão Solene na Assembleia Legislativa por iniciativa do Deputado Estadual Carlos Giannazi (PSOL), ocasião em que também foi lançada oficialmente a 5° edição da Revista Giz.

• 03 de outubro - vinte professores foram sorteados e ganharam um final de semana na Colônia de Férias do Sindicato com direito a um acompanhante e refeições inclusas.

• 10 de outubro - quatro professores foram sorteados na Plataforma de Benefícios e levaram pares de ingressos para o Parque da Mônica.

• 15 de outubro - dez professores foram sorteados e levaram vales-livro no valor de R$100 para compras na Livraria da Vila.

• 18 de outubro - Festa de confraternização dos 85 anos do SinproSP e Dia das Professoras e Professores com churrasco, chopp, refrigerante, bolo e roda de samba na sede do Sindicato. Foram sorteados 80 coleções "História da Pedagogia" contendo 6 livros, 90 camisetas da "Soberania", 1 airfryer e 2 estadias com direito a acompanhante na Colônia de Férias, na Vila Caiçara, na Praia Grande.

• 24 de outubro - Sorteio via Plataforma de Benefícios de um voucher de R$100 para gastar no app da Uber.

• 26 de outubro - O SinproSP esteve como apoiador no evento da construção do "Calçadão do Reconhecimento", na Praça Vladimir Herzog, como membro do Coletivo Cultural Associação de Amigos da Praça Memorial Vladimir Herzog.

• 27 de outubro - O SinproSP participou como apoiador da Roda de Conversa com os ganhadores do 47º Prêmio Vladimir Herzog, no Tucarena, ao lado do Instituto Vladimir Herzog, Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Jornalismo Júnior da ECA-USP, OBORÉ e TV PUC / Canal Universitário de S. Paulo.

• 31 de outubro - mais dez professores foram sorteados e levaram vales-livro no valor de R$100 para uso na Livraria da Vila.

• Ao longo do mês foram entregues 12.812 Cadernos de Planejamento, a antiga agenda.

• 245 professoras sindicalizadas resgataram um voucher para realizar gratuitamente o exame de mamografia digital.

• Foram entregues 1.228 ingressos para o cinema aos professores e professoras sindicalizados.

Ufa! E até o final do ano, mais promoções e sorteios estão por vir! Fique atento na programação de novembro.

As muitas ações e promoções que ocorreram no mês de outubro no SinproSP, evidenciaram a importância de manter os dados pessoais e profissionais atualizados no site. Confira endereço, e-mail e telefone de contato. Atualize seus dados aqui

Fizemos uma seleção das melhores promoções da semana disponíveis na Plataforma para professoras e professores sindicalizados e contribuintes (aqueles que não realizaram oposição à Contribuição Assistencial).

Acompanhe as dicas: ingressos para cinema na Rede CineSystem por R$9,90 e descontos em cosméticos da Natura com até 45% de desconto. Além dos destaques, você encontra produtos e serviços em diversas categorias (entretenimento, saúde, gastronomia, beleza, automotivo, entre outros) sempre com preços diferenciados e até sorteios de prêmios.

Se você ainda não se cadastrou, é preciso realizar um cadastro inicial na Plataforma, que fornecerá o login necessário para usufruir dos benefícios. Basta acessar o link e seguir as instruções.

Para celebrar o Mês da Consciência Negra, o SinproSP, sorteará 2 pares de ingressos para o Musical 'Vozes Negras - A Força do Canto Feminino', Espetáculo 2 - 'Samba, Terreiro e Ancestralidade' em homenagem a Clementina de Jesus & D. Ivone Lara no dia 20 de novembro, às 20h, no Teatro BTG Pactual Hall - R. Bento Branco de Andrade Filho, 722, Santo Amaro, São Paulo.

Para participar, é simples: basta ser sindicalizado e preencher este formulário até o dia 13 de novembro, quinta-feira, às 23h59. O sorteio será realizado ao vivo, na sexta-feira, dia 14 de novembro, no perfil do Sindicato no instagram (@sinprosp) e o resultado estará nas redes sociais e no Boletim dos Professores. Participe e boa sorte!

Lembrando que os ganhadores são sempre contatados pelo e-mail que informam no momento da inscrição. O prazo para responder o e-mail confirmando interesse nos ingressos será até o dia 17 de novembro, segunda-feira, às 23h59.

A partir das 20h do domingo, 16 de novembro, estará disponível em nosso site o lote de reservas para o Pacote Ano Novo 2025 na Colônia de Férias. Por ordem de chegada, os 20 primeiros professores que efetuarem a solicitação terão confirmação imediata. Os demais serão incluídos na lista de espera e poderão ser chamados conforme a disponibilidade de vagas. Poderão se inscrever sócios e contribuintes para o período de 29 de dezembro a 05 de janeiro, com refeições inclusas.

Localizada na Vila Caiçara, na Praia Grande, a Colônia de Férias do SinproSP possui 20 apartamentos com acomodação para 4 ou 6 pessoas e conta com ótima infraestrutura: duas piscinas (infantil e adulto), quadra poliesportiva, mesas de pingue-pongue e pebolim, quadra de Beach Tennis, espaço de lazer infantil e alimentação completa incluída na diária.

Mais informações aqui

Em Novembro, o portão da sede do SinproSP estampa arte da cartunista Laerte reforçando a diversidade e a importância da educação antirracista. O Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, foi oficialmente reconhecido como feriado nacional no Brasil em 2023, após a sanção da Lei 14.759 pelo presidente Lula. Essa data homenageia Zumbi dos Palmares, líder do movimento de resistência contra a escravidão, e simboliza a luta pela liberdade e pelos direitos dos negros no Brasil.

A Lei 10.639, que tornou obrigatório o ensino da história e da cultura africana e afro-brasileira nas escolas de ensino fundamental e médio, públicas e privadas, em todo o país, foi sancionada em 2003, o que fez com que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), no mesmo ano, passasse a incluir estudos dessas temáticas nos currículos escolares como pilar de luta contra o racismo e pela valorização da diversidade cultural.

Vale lembrar que, a partir desta segunda-feira, 10 de novembro, começa a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30), desta vez no Brasil, em Belém (PA). Um dos temas pouco debatidos e que entrou na agenda do encontro é o racismo ambiental. Para entender o que significa, conheça a série de reportagens "Racismo ambiental - a outra emergência" produzida pela equipe de comunicação da Defensoria Pública do Estado do Ceará. O designer Diogo Braga, autor das ilustrações que acompanham as matérias, ganhou o Prêmio Jornalístico Vladimir Herzog de Anistia e Direitos Humanos deste ano, na categoria Arte.

O Sindicato dos Professores de São Paulo fará, ao longo do mês, uma série de atividades reforçando a importância da educação antirracista e da cultura negra em nossa sociedade. Acompanhe nosso site e nossas redes sociais!

"Brincadeiras de África" - Neste sábado, 08 de novembro, às 11h, no Ponto de Leitura Praça Bambuzal, a atividade propõe brincadeiras interativas que valorizam a cultura africana e reforçam valores como identidade e diversidade.

"Galo de Rua" - o grupo Galocantô se apresenta no sábado, 08 de novembro, às 13h, na Casa de Cultura Vila Guilherme com uma homenagem ao samba de raiz, no repertório estarão clássicos e composições autorais num encontro de gerações de artistas.

"Boca Piu" - o espetáculo ocorre no sábado (8) e domingo (9) das 16h às 17h, no Teatro Alfredo Mesquita. A história é protagonizada por três ovelhas negras, que presas em um cercado se transformam na última esperança do planeta.Com apenas um livro em mãos, elas precisam aprender a saltar a cerca para alcançar a liberdade.

Lançamento do livro "Repensando a Fala" - da autora Kelen Jesus, neste domingo (9), às 10h no Centro de Culturas Negras que propõe uma abordagem voltada à educação antirracista e à valorização da ancestralidade, contribuindo para a construção de espaços de acolhimento e respeito à diversidade.

Intervenção artística "Zumbabe" - voltada para o público infantil, a atração reúne bailarinos e animadores num espetáculo lúdico neste domingo, 09 de novembro, das 11h às 16h, na Casa de Cultura Guaianases.