Assinada em julho de 2025, a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) das professoras e professores que lecionam em Escolas exclusivamente de Educação Infantil regulamenta o direito a férias coletivas de 30 dias corridos, preferencialmente em julho. Neste ano será a primeira vez que as escolas deverão observar essa determinação: o período de férias é de 30 dias corridos, sem interrupções ou divisões e, também, coletivas. Não é possível fazer "rodízio" de grupos de docentes.

É importante destacar que a escola precisa pagar o salário das férias e o abono constitucional de 1/3 do salário até 48 horas antes do início das férias. E que as férias não poderão ter seu início no período de 02 dias que antecede feriado, ou dia de repouso remunerado, ou sábados.. A cláusula pode ser consultada na íntegra aqui.

Vale lembrar que as professoras e os professores desse segmento vinham sofrendo com a falta de regulamentação nas relações trabalhistas. Ao passarem a ser representados pelo SinproSP, foram garantidos direitos como bolsas de estudos aos dependentes, auxílio alimentação, férias coletivas de 30 dias, garantia semestral de salários em caso de demissão, além de Participação nos Lucros e Resultados (PLR) e também garantir aos docentes, contratados sob qualquer denominação, os direitos previdenciários previstos em lei. A Convenção Coletiva garante também direito ao período de recesso, sem trabalho, no final de ano. Por enquanto, esse período é de 15 dias.

Cumprindo o compromisso desta diretoria com a saúde financeira, autonomia e protagonismo do SinproSP, convocamos professoras e professores do Ensino Superior da rede privada de São Paulo para deliberar sobre a Contribuição Assistencial. A assembleia será remota. Faça sua inscrição aqui

A Justiça do Trabalho condenou a FIAP School, escola de educação básica, a pagar os salários e demais direitos a um professor demitido sem justa causa no período de estabilidade provisória de 90 dias. Ele foi defendido pelo departamento jurídico do SinproSP.

O pagamento ainda inclui férias, 13º salário, hora-atividade e FGTS com multa de 40%. Também foi reconhecido o direito do professor à garantia semestral de salário prevista na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), além de pagamento de cesta básica referente ao aviso-prévio indenizado.

Na sentença, a juíza Vanessa de Almeida Correia entendeu que a dispensa ocorreu em dezembro de 2025, quando o docente ainda estava protegido pela estabilidade coletiva, vigente até 2 de fevereiro de 2026. Como o período já havia se encerrado no curso do processo, a reintegração foi convertida em indenização substitutiva.

A decisão reafirmou que a estabilidade deferida pelo Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-2) na validação da cláusula 63 da CCT produziu efeitos imediatos para toda a categoria e não poderia ter sido desrespeitada pelas instituições de ensino, ainda que houvesse recurso pendente.

Mais de 100 processos contra diferentes instituições de ensino ainda estão em andamento com a mesma reclamação.

No final de abril, o SinproSP contratou os serviços do escritório Drummond, Piva e Valente Advogados Associados, especialista em Recuperação Judicial, para defender direitos de docentes sindicalizados no caso da UniSantana. Porém, fomos informados pelo advogado responsável, Dr. Rodrigo Valente que, na semana passada, o Ministério Público emitiu parecer contrário à recuperação judicial. A instituição ainda pode recorrer da decisão até o próximo dia 26 de junho.

A recuperação judicial do Grupo Oswaldo Cruz tem até o mês de agosto para concluir todos os pagamentos trabalhistas pendentes para professoras e professores que já forneceram os dados bancários. Docentes que lecionavam na instituição, que são representados pelo SinproSP e ainda não receberam os valores devidos, enviem e-mail para rj@oswaldocruz.br com cópia para grupooswaldocruz1vfrj@gmail.com com nome completo, número do CPF, endereço completo e as informações bancárias para recebimento. Importante ressaltar que o pagamento é referente a parcelas devidas e ainda não inclui depósitos do FGTS.

O Conselho Nacional de Educação(CNE) abriu consulta pública sobre uma nova resolução que altera o currículo da formação de professores. A proposta mexe com licenciaturas, segundas licenciaturas e formação pedagógica. Isso definirá duas coisas importantes: o perfil dos futuros professores que vão entrar nas escolas e como você, professor em exercício, será cobrado nas formações continuadas. Ou seja: vão decidir as regras para toda a categoria.

A diretora do SinproSP, Lidiane Christovam, fez um vídeo convidando a categoria a participar da Consulta e lembrando que o prazo para responder é sábado, 13 de junho. São 25 questões abertas que podem ser respondidas por qualquer pessoa com login no "gov.br".

A Contee preparou um documento com posicionamento sobre todos os itens e criou um tutorial com as 5 questões que merecem mais atenção. Você pode usar isso como base para enviar sua contribuição. Entre no site e participe!

Foram 102 escolas e Instituições de Ensino Superior visitadas nos últimos quinze dias, honrando o compromisso do SinproSP de estar cada vez mais presente na vida de professoras e professores.

O objetivo das visitas é levar o Sindicato até o local de trabalho para falar dos direitos garantidos pelas convenções e acordos coletivos, divulgar os serviços que sindicalizados e sindicalizadas podem acessar, os canais de denúncias disponíveis e também esclarecer dúvidas.

A lista completa das visitas da quinzena estão no site

Se você deseja a visita do SinproSP na escola em que leciona, basta enviar um e-mail para: visitas@sinprosp.org.br

Publicações recentes do SinproSP sobre regras de remuneração para quem trabalha nas festas juninas desencadearam uma série de denúncias de professoras e professores de que as escolas em que lecionam não pagam hora-extra ou justificam o não pagamento alegando compensação de feriados.

Importante ressaltar novamente que qualquer trabalho desempenhado fora do horário habitual deverá ser contabilizado como hora extra e, portanto, remunerado com o adicional de 50%. Fiquem atentos aos "acordos de compensação", que não estão previstos nas Convenções Coletivas de Trabalho. O Sindicato não assina acordos de "banco de horas". Havendo dúvida quanto ao teor de tais "acordos", ligue ou escreva para o SinproSP. Não assine documento algum sem a assistência do Sindicato.

Para dar conta das denúncias, o SinproSP mantém um protocolo de condutas para NOTIFICAR as escolas sobre as regras de pagamento de horas-extras. No caso das convocações para as festas juninas, estamos em alerta pois os eventos estão acontecendo. Em regra geral, os pagamentos das horas-extras deverão ser feitos junto com o salário do mês.

Se no próximo mês não houver comprovação de que professoras e professores foram devidamente remunerados pelo trabalho durante as festas juninas, as escolas serão CONVOCADAS a dar explicações e cobradas pelo que devem.

Conheça a lista de escolas denunciadas por convocar professores para trabalhar em festas juninas nos finais de semana. O SinproSP estará de olho no pagamento das horas extras.

1. COLÉGIO RUMO INICIAL
2. COLÉGIO ARCON
3. COLÉGIO MADRID
4. COLÉGIO DANTAS
5. COLÉGIO MATER DEI SÃO PAULO
6. COLÉGIO SANTA MARIA
7. COLÉGIO MORALES LOPES
8. COLÉGIO DISCERE LABORATUM
9. COLÉGIO BAL
10. COLÉGIO ÁBACO
11. ESCOLA ARTE E MAGIA
12. COLÉGIO NOVO ESPAÇO
13. EXTERNATO SANTANA
14. CARANDÁ EDUCAÇÃO
15. COLÉGIO NICOLAU KERPEN
16. CJA - COLÉGIO JARDIM ARICANDUVA
17. ESCOLA MIUDINHO - SEGMENTO
18. COLÉGIO MIGUEL DE CERVANTES
19. COLÉGIO PALAVRA VIVA - UNIDADE VOLUNTÁRIOS I
20. COLÉGIO CASAGRANDE
21. ESCOLA MAIS (IPIRANGA)
22. COLÉGIO GUARACY NOVA ERA
23. COLÉGIO POLLUX
24. COLÉGIO DRUMMOND - UNIDADE TATUAPÉ
25. COLÉGIO GUSTAVO AMARAL
26. RED HOUSE - UNID PERDIZES
27. RED HOUSE INTERNATIONAL SCHOOL - UNID HIGIENÓPOLIS
28. COLEGIO MADRE CABRINI
29. COLÉGIO SANTO AMÉRICO
30. COLÉGIO OBJETIVO JAGUARÉ
31. COLÉGIO SALESIANO SANTA TERESINHA

Nesta sexta-feira (12/6), o jornal Valor Econômico publicou matéria sobre o estudo encomendado pelo SinproSP sobre a situação financeira de seis grupos de educação com capital aberto na B3 – Ânima, Cogna, Cruzeito do Sul, Ser Educacional, Yduqs e Vitru que juntas representam 58% do setor.

Os dados levantados pelo consultor e professor da FGV, Oscar Malvessi, referentes aos últimos cinco anos, mostram que, com a Educação a Distância (EaD) o custo com docentes caiu 16% nestes grupos, apesar do aumento de 7% no número de professores contratados. A base de estudantes cresceu 31% e chegou a 4,8 milhões nos grupos analisados. Em 2025, cada professor deu aulas para 106,7 alunos, 22% a mais do que em 2021.

O presidente do SinproSP, professor Celso Napolitano, foi um dos entrevistados e declarou: "O número de docentes subiu apenas 7%. Já a base de alunos e a receita dos grandes grupos aumentaram numa proporção muito maior".

A Plataforma de Benefícios do SinproSP promove super descontos por tempo limitado. Que tal aproveitar?

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O Mãos Solidárias, projeto de brigada urbana do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), realiza neste sábado, dia 13, a 1ª edição da Feira Agroecológica de São Paulo, um espaço de comercialização de alimentos livres de agrotóxicos e fertilizantes químicos.

A feira conta também com uma programação sociocultural especial, com bordado, música, poesia e oficinas, ideal para inspirar educadores neste Junho Verde (Mês do Meio Ambiente).

Com preços simbólicos, o projeto visa combater a fome e promover a saúde e economia de comunidades camponesas e periféricas. Os produtos orgânicos vêm do Centro Agroecológico Paulo Kageyama, localizado no município de Jarinu, interior de São Paulo.

A feira tem início às 10h e se estende até às 14h, na rua Vicente Prado, 95, Bela Vista, em frente à Casa Taiguara. Vale conferir!