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Acaba a farra da pós-graduação Lato Sensu

Atualizada em 17/05/2004 15:02

O ministro Tarso Genro assinou portaria no último dia 6 de maio enquadrando os cursos de pós-graduação

lato sensu (especialização) em novos critérios de acompanhamento e de fiscalização. A iniciativa do MEC, segundo o texto do documento publicado no Diário Oficial da União de 7 de maio, foi provocada pelo “elevado número de denúncias apresentadas quanto ao descumprimento das normas” fixadas na Resolução no. 1, de 13 de abril de 2001, baixada pela Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação.

A partir de agora, uma Comissão Especial de Acompanhamento e Verificação, integrada por representantes da Secretaria de Educação Superior (SESu) e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), vai intimar as instituições que oferecem cursos lato sensu a prestar esclarecimentos sobre projetos pedagógicos, carga horária, corpo docente e outros elementos que o Ministério considerar relevantes para a análise dos padrões de qualidade desse tipo de pós-graduação que, nos últimos anos, viveu uma verdadeira farra nas mãos das instituições privadas de ensino. Caso a Comissão considere que as informações prestadas são insatisfatórias, verificadores especialistas na área do curso deverão avaliar, in loco, suas condições de funcionamento.

A punição para as irregularidades é das mais graves: uma vez persistindo qualquer irregularidade que contrarie o disposto na Resolução n. 1, “será suspensa a tramitação dos processos de interesse da instituição ou de sua mantenedora”.

A partir da publicação da nova portaria baixada pelo ministro Tarso Genro, as instituições que oferecem cursos lato sensu, inclusive na modalidade MBA (Master Business Administration), estão obrigadas, num prazo de 90 dias, a apresentar ao MEC relatório pormenorizado no qual fique comprovado o atendimento das exigências legais para a oferta desses cursos. Com essas informações, o MEC pretende criar um cadastro eletrônico de consulta pública que deverá ser permanentemente atualizado. O objetivo é evitar as irregularidades praticadas contra os estudantes interessados em seu aperfeiçoamento.