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Relator altera regras do programa Universidade para Todos

Atualizada em 13/08/2004 15:15

A idéia de criar vagas para alunos de baixa renda em universidades particulares pode confrontar as instituições com fins lucrativos e as filantrópicas, informa a Agência Câmara. Nesta quarta-feira, 12/08, o relator do projeto que cria o programa Universidade para Todos, deputado Irineu Colombo (PT/PR), apresentou na comissão especial um substitutivo que flexibiliza as regras para que as filantrópicas participem do programa. Pelo projeto inicial do Poder Executivo, elas deveriam conceder bolsas integrais a 20% das vagas, para alunos com renda familiar per capita de até um salário mínimo.

O substitutivo do deputado Irineu Colombo prevê, entretanto, que as instituições filantrópicas deverão destinar apenas 10% das vagas a bolsas integrais. Para atingir o percentual de gratuidade de 20% da receita, exigido por decreto, as filantrópicas poderão também conceder bolsas parciais de 50% da mensalidade ou realizar programas de assistência social, desde que essas atividades não façam parte do currículo da instituição.

As filantrópicas que aderirem ao programa também ficarão dispensadas de renovar o certificado de entidade beneficente de assistência social por dez anos.

Em relação às universidades com fins lucrativos, Irineu Colombo manteve a exigência de que 10% das vagas sejam transformadas em bolsas integrais. No entanto, ele permite, como alternativa, que 30% desse total sejam transformados em bolsas parciais, com o objetivo de atender mais alunos. Dessa forma, em uma faculdade com cem estudantes, por exemplo, dez bolsas integrais seriam concedidas ou, como alternativa, sete bolsas integrais e mais seis bolsas parciais de 50% — o que alcançaria 13 alunos.

As regras mais flexíveis para as filantrópicas devem aumentar as pressões para que o relator reduza as exigências para as universidades particulares com fins lucrativos. A opinião é do presidente da comissão especial, deputado Gastão Vieira (PMDB/MA). O relator explica que alterou as regras para as universidades filantrópicas para evitar questionamentos judiciais.

Colombo afirmou ainda que o programa Universidade para Todos poderá beneficiar cerca de 100 mil novos alunos carentes no ano que vem. O texto deverá ser votado na próxima reunião da comissão especial, marcada para o dia 24 de agosto.

Fonte: Agência DIAP