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Comissão da Câmara mantém PL de Biossegurança aprovado no Senado

Atualizada em 11/11/2004 17:01

O texto do projeto da Lei de Biossegurança aprovado pelo Senado foi mantido, na íntegra, em votação, na quarta-feira (10), na Comissão Especial da Câmara. O texto permite a utilização de células-tronco a partir de embriões que estejam congelados há pelo menos três anos para fins de pesquisa e terapia, desde que as células sejam obtidas de embriões humanos produzidos por fertilização "in vitro". O projeto também libera o cultivo de sementes geneticamente modificadas no país, estabelecendo sua regulamentação.

A aprovação do texto do Senado provocou tumultos. Primeiro, o relator original da matéria, deputado Renildo Calheiros (PCdoB/PE), apresentou requerimento propondo o adiamento da votação da matéria. O requerimento foi rejeitado e nomeado o deputado Darcísio Perondi (PMDB/RS) como novo relator da proposta. Discutida a matéria, o Partido Verde manifestou-se contrário a sua votação e tentou adiá-la para que o texto do Senado pudesse ser melhor discutido. Os argumentos do PV foram em vão e o relatório de Perondi foi colocado em votação e aprovado contra a posição do PV. Os cinco destaques apresentados ao texto também foram rejeitados.

O projeto depende ainda de votação no Plenário da Câmara para ser levado à sanção presidencial. Como a proposta está com urgência constitucional vencida, ela passa a compor a pauta de matérias que estão trancando a pauta de votações.

O presidente do PV, deputado Sarney Filho (MA), que protestou durante toda a votação, disse que o texto aprovado tem aspecto positivo "que é a possibilidade de pesquisa de células-tronco". Como aspecto negativo, Sarney Filho cita a questão dos transgênicos. "O texto comete um retrocesso porque tira do ministério do Meio Ambiente a possibilidade de requerer estudos do impacto ambiental e a possibilidade de licenciar esse empreendimento".

Sarney Filho argumenta também que, na questão da saúde, o projeto tira do ministério a possibilidade de garantir se determinado produto é seguro para a saúde. "O que está se vendo aqui é o poder econômico muito forte que se sobrepõe aos interesses do país", desabafou o parlamentar maranhense.

O relator do projeto, Darcísio Perondi, rebateu as críticas de Sarney Filho argumentando que o texto elaborado pelo senador Ney Suassuna (PMDB/PB) e aprovado pelos senadores é o melhor possível. "O texto anterior, aprovado pela Câmara, estava deformado, valorizava a burocracia, o atraso e prejudicava a economia e o emprego. Enquanto o texto que aprovamos agora valoriza a ciência, a riqueza e o emprego. Além disso, quem ganha com a proposta é o Brasil", disse Perondi.

Texto de Iolando Lourenço – AGÊNCIA BRASIL