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Ministros do TST se manifestam em defesa dos direitos trabalhistas

Atualizada em 14/06/2016 00:01

No dia 13/06, 17 ministros do Tribunal Superior do Trabalho divulgaram o "Documento em Defesa do Direito do Trabalho e da Justiça do Trabalho no Brasil". Na verdade, é um manifesto em defesa dos direitos sociais e trabalhistas com endereço certo: a flexibilização da legislação trabalhista.

Aparentemente, o governo provisório decidiu esperar para propor as reformas no campo previdenciário e trabalhista. Afinal, não é hora de medidas impopulares. Em primeiro lugar, porque a prioridade é garantir o impedimento da presidenta Dilma. Em segundo lugar, porque não é fácil encontrar parlamentares que aceitem reduzir direitos em ano eleitoral.

Mas que ninguém se iluda, pois o governo,se conseguir se manter, já deu mostras de suas pretensões. Na previdência social, o estabelecimento de uma idade mínima e a igualdade entre homens e mulheres nos requisitos para obtenção da aposentadoria figuram entre as mudanças que provavelmente serão pautadas.

Na questão trabalhista,a contratação terceirizada ou como pessoa jurídica e a redução de direitos previstos em lei por meio de acordos coletivos são ameaças reais. Em outubro de 2015, o PMDB divulgou o documento "Ponte para o Futuro", no qual o partido se comprometia com mudanças num eventual governo. Na área trabalhista, "permitir que as convenções coletivas prevaleçam sobre as normas legais". Curiosamente, este trecho desapareceu do documento depois que Temer assumiu o governo.

Sem unanimidade

O manifesto não contou com a adesão de todos os ministros. Ele foi assinado por 17 dos atuais 29 ministros. Em certa medida, o texto contrasta com algumas opiniões do atual presidente do TST, Yves Gandra Martins Filho (veja mais)

O texto, contudo, é incisivo ao tratar da redução de direitos: "muitos aproveitam a fragilidade em que são jogados os trabalhadores em tempos de crise para desconstituir direitos, desregulamentar a legislação trabalhista, possibilitar a dispensa em massa, reduzir benefícios, terceirizar e mitigar a responsabilidade social das empresas".

Íntegra do ′Documento em Defesa do Direito do Trabalho e da Justiça do Trabalho no Brasil′