SinproSP

Assembléia com falta abonada, dia 18/02, às 10h

Atualizada em 06/02/2004 17:57

Está mais clara do que nunca a natureza da jogada que muitas escolas de educação básica estão querendo fazer com a sentença do TRT que julgou o dissídio coletivo de 2003. Embora saibam – tanto quanto o sindicato patronal – que têm de cumprir aquilo que o tribunal decidiu, os empresários da educação querem protelar, sob os argumentos mais descabidos, a aplicação dos 16,42% sobre fevereiro do ano passado e as demais cláusulas concedidas no dissídio. Querem protelar usando os mais diversos artifícios, desde a pura e simples mentira até a deliberada confusão de informações.

Logo depois do julgamento, que ocorreu em 20 de novembro, o primeiro pretexto para o não cumprimento da sentença foi o argumento de que não havia nada oficial. A certidão do TRT foi expedida. Veio o segundo pretexto: o SIEEESP recorreu da decisão do TRT e, enquanto esse recurso tramitar, as escolas não pagam. Puro contorcionismo: os donos de escola sabem – e seu sindicato também – que o recurso não suspende a validade da decisão regional. Veio o terceiro pretexto: as escolas não pagam enquanto não for publicado o acórdão, que nada mais é do que o detalhamento da sentença, sem qualquer relação com a exigência de seu cumprimento. A publicação do acórdão é iminente e isso deve acontecer nos próximos dias, o que significa uma espécie de esgotamento dos pretextos mal intencionados que as escolas estão usando para não pagar o que devem.

Por trás de tudo isso opera uma lógica elementar: os donos de escola, que reajustaram suas mensalidades meticulosamente tanto em 2002 quanto em 2003 já prevendo para cada ano subseqüente seus compromissos, inclusive os trabalhistas, imaginam ter encontrado uma fórmula de, não cumprindo a sentença do TRT que é relativa ao período da nossa data-base (março de 2003 a fevereiro de 2004), engordar seus lucros. Uma lógica elementar e velha conhecida nossa: a ganância dos empresários do ensino tem sido justamente o maior obstáculo em todas as campanhas salariais e foi ele que acabou provocando o recurso ao dissídio coletivo que culminou com a vitória da nossa categoria. Por esse motivo, todos os argumentos dos donos de escola que procuram justificar a trapaça que querem fazer com a sentença do TRT obedecem a uma determinação política de que o SIEEESP é apenas um porta-voz. Os empresários estão defendendo seus interesses e questionando a validade da sentença do TRT com base num refinamento legalista que só serve para esconder a má vontade que sempre tiveram em cumprir a lei.

Os professores, do seu lado, têm toda a razão em ficar indignados e irritados. E têm mais razão ainda em tornar público o seu desagrado pelo desrespeito com que estão sendo tratados, como se fossem bobos para acreditar nas mil e uma artimanhas de seus patrões. O que não podem é ficar olhando, reféns dessas mentiras, vendo o tempo passar e nenhuma providência ser tomada. Por isso, vão paralisar as aulas no próximo dia 18 e farão Assembléia no SEU Sindicato às 10h. E mais: têm direito à falta abonada todos os que comparecerem, porque a realização do Dia de Luta é também um direito: consta da convenção coletiva assinada em 2002 e tem efeito até 29 de fevereiro de 2004. Não dá para nenhum dono de escola dizer que não sabe e que não permite.

Afinal, a máxima continua sendo esta: os donos de escola defendem seus interesses; os professores defendem seus direitos.