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Kroton muda plano de saúde e descumpre Convenção Coletiva

Atualizada em 18/08/2016 21:51

O Sinpro-SP, o Sinpro ABC e a Fepesp convocaram a Kroton para o Foro Conciliatório para Solução de Conflitos Coletivos depois que professores denunciaram a decisão unilateral da mantenedora de trocar o plano de saúde por um plano de coparticipação, pela qual os empregados passariam a pagar pelas consultas, procedimentos e exames, além da mensalidade habitual.

A Kroton foi convocada tão logo os sindicatos receberam as denúncias. A reunião foi realizada no dia 18/08. No encontro, as entidades protestaram contra a mudança e disseram que ela não pode ser feita, pois desrespeita a Convenção Coletiva. Os sindicatos querem a manutenção do plano anterior e que a mantenedora se responsabilize integralmente pelas despesas decorrentes da coparticipação até que a situação seja definitivamente resolvida.

O que diz a Convenção

A Convenção Coletiva de Trabalho no ensino superior garante a todos os professores e funcionários assistência médica custeada pela mantenedora. Pode ser plano de saúde, seguro-saúde ou convênios com empresas prestadoras de serviços médico-hospitalares.

O plano básico deve garantir, sem nenhum carência, consultas (sem limite), exames laboratoriais, clínicos e hospitalares, internação durante todo o ano, inclusive na UTI.

A assistência é custeada pela empresa, mas o professor arca com 10% do valor do plano. Esse pagamento garante a permanência no plano em caso de demissão ou aposentadoria. Pela Lei 9.656/1998, o direito à opção de permanecer no plano só é possível quando o trabalhador arca com pelo menos uma parte do plano. Ele perde o direito quando a empresa se responsabiliza integralmente pelo benefício.

A alegação da Kroton e a resposta do Sinpro

A Kroton admitiu que o objetivo da mudança foi a redução de custos.Os representantes patronais reclamaram da elevação dos preços devido à sinistralidade, mas acabaram informando que o plano não era reajustado há 3 anos!

Para o Sinpro-SP, a coparticipação transfere para os professores o custo que é de responsabilidade do mantenedor. E é nisso que reside o descumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho.

A reunião terminou sem uma solução. Os representantes da Kroton ficaram de responder à demanda dos sindicatos numa próxima reunião, marcada para 15/09.

Exemplo serve para outras instituições

Se você leciona em uma instituição de ensino superior na cidade de São Paulo que também adotou a coparticipação, entre em contato urgente com o Sinpro-SP. Assim como na Kroton, o Sidicato vai iniciar a cobrança pelo cumprimento da Convenção Coletiva.

Mas atenção! A regra só vale para o ensino superior, já que na Convenção dos professores de educação básica não há a obrigatoriedade de concessão de assistência médica custeada pelo patrão.

Foro Conciliatório

Previsto na Convenção Coletiva de Trabalho, o Foro de Conciliação para Conflitos Trabalhistas é uma instância de negociação que procura resolver problemas trabalhistas que atingem todo o corpo docente.

O Foro também é uma etapa que precede as ações coletivas na Justiça do Trabalho, quando a questão não é resolvida pela negociação. As ações coletivas são movidas pelo sindicato em nome dos professores.