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Comissão avalia regras para criação de curso superior

Atualizada em 06/12/2004 13:45

A Comissão de Seguridade Social e Família pode votar amanhã o Projeto de Lei 3340/00, que condiciona a criação de novos cursos superiores de Direito a parecer da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e de novos cursos de Odontologia, Medicina, Psicologia e Veterinária a parecer da representação local dos respectivos conselhos regionais de classe.

O relator da matéria na Comissão, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), é favorável à aprovação da medida na forma de um texto substitutivo aprovado anteriormente pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. Essa Comissão decidiu por uma ampliação do projeto original, incluindo os cursos superiores de Fisioterapia, Farmácia, Fonoaudiologia, Biologia, Biomedicina, Enfermagem, Educação Física, Nutrição, Serviço Social e Terapia Ocupacional.

A extensão do campus para um mesmo curso e a ampliação de vagas dos cursos já implantados também ficarão, de acordo com a proposta, condicionadas aos pareceres dos conselhos.

A reunião está prevista para as 14 horas, no plenário 7.

Fonte:Agência Câmara