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Em agosto, a Lei Maria da Penha completou 10 anos

Atualizada em 24/08/2016 18:27

Poucos a conhecem pelo nome oficial - Lei 11.340 -, mas seu nome de batismo é muito familiar. A Lei Maria da Penha completou, dia 07 de agosto, dez anos, com um saldo bastante positivo

A Lei, que nasceu de uma tragédia, tornou-se uma das mais conhecidas do país, encorajou mulheres e consolidou-se como um importante mecanismo de combate à violência doméstica.

Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), publicado em março de 2014 ,avaliou a efetividade da Lei Maria da Penha. O trabalho aponta para uma mudança de comportamento dos vítimas e dos agressores, muito pela percepção de que a Lei poderia funcionar. Isso porque ela não se limitou à ampliação das penas, mas também aperfeiçoou os mecanismos juridicionais para a sua aplicação e deu condições de segurança às vítimas, depois de feitas as denúncias.

Esses efeitos, segundo o trabalho, não se distribuem equitativamente em todo o país. Eles foram mais positivos nos locais dotados de infraestrutura, como delegacias de mulheres, juizados especiais e casa de abrigo, entre outros serviços. Apesar de tudo, o estudo concluiu que a Lei Maria da Penha "gerou efeitos estatisticamente significativos para fazer diminuir os homicídios de mulheres associados à questão de gênero.

História precisa ser sempre lembrada

A farmacêutica bioquímica cearense, Maria da Penha, foi casada com o professor universitário Marco Antonio Herredia Viveros. Em 1983, ele tentou assassiná-la duas vezes. Numa delas, deixou-a paraplégica com um tiro nas costas.

Após a segunda tentativa de homicídio (por afogamento e eletrocussão), Maria da Penha tomou coragem para fazer a denúncia. O primeiro julgamento ocorreu oito anos mais tarde, mas foi anulado em 1991. Somente em 1996, Marco Antonio foi condenado a 10 anos de prisão, mas recorreu. Acabou preso apenas em 2002.

O caso chegou à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos, que acatou a denúncia. Em 2001, o Brasil foi condenado por neglicência, omissão e tolerância à violência doméstica.

Em 2006, o governo federal encaminhou ao Congresso um projeto de lei que viria a ser aprovado no mesmo ano. É a Lei Maria da Penha.

Em 2015, foi sancionada a chamada Lei do Feminicídio (Lei 13.104), que inclui na categoria de "homicídio qualificado", com aumento de pena, o crime contra a mulher praticado por razões de gênero.