Direitos

Sindicatos exigem fim da coparticipação nos planos de saúde da Kroton

Atualizada em 20/09/2016 16:36

O Sinpro-SP, o Sinpro-ABC e a Fepesp exigiram da Kroton o cancelamento definitivo dos planos de saúde por coparticipação e a volta da assistência médica nas mesmas condições que vigoravam até julho.

A exigência foi feita na reunião do Foro Conciliatório para Solução de Conflitos Coletivos, realizada no último dia 19. A Kroton pediu um prazo de 10 dias para dar a resposta final. O Sinpro tomará todas as medidas cabíveis caso a mantenedora insista na irregularidade.

Entenda o caso

Em agosto, a Kroton decidiu unilateralmente substituir o plano de saúde coletivo por um de coparticipação, no qual os funcionários teriam que pagar por consultas, exames e outros procedimentos.

Assim que as denúncias chegaram ao Sindicato, a Kroton foi convocada no Foro para Solução de Conflitos Coletivos. Previsto na Convenção Coletiva, o Foro é uma instância que serve para resolver questões trabalhistas e precede as ações coletivas movidas pelo Sinpro-SP, quando o problema não é solucionado pelas negociações.

A primeira reunião foi realizada dia 18/08 e nela, a pedido da Fepesp e dos sindicatos, a Kroton a cobrança foi suspensa temporariamente até uma solução definitiva. Uma nova rodada foi marcada para setembro. Inicialmente prevista para o dia 15, a reunião acabou transferida para o dia 19/09.

Convenção descumprida

A mudança fere a Convenção Coletiva, que garante assistência médica paga pela empresa.O plano básico deve garantir, sem nenhum carência, consultas (sem limite), exames laboratoriais, clínicos e hospitalares, internação durante todo o ano, inclusive na UTI.

A assistência é custeada pela empresa, mas os professores arcam com 10% do valor do plano. A cobrança de parte da mensalidade é uma exigência da Lei 9.656/1998 para que o professor possa optar por permanecer no plano em caso de demissão ou aposentadoria. Ele perde esse direito quando a empresa se responsabiliza integralmente pelo benefício.

Para o diretor do Sinpro-SP e presidente da Fepesp, Celso Napolitano, a Kroton confundiu, intencionalmente, o termo "assistência médica" com "procedimento médico", transferindo para o professor uma despesa que não é dele. Este também é o entendimento do sindicato patronal (SEMESP).

Exemplo serve para outras instituições

Se você leciona em uma instituição de ensino superior na cidade de São Paulo que também adotou a coparticipação, entre em contato urgente com o Sinpro-SP. Assim como na Kroton, o Sindicato vai iniciar a cobrança pelo cumprimento da Convenção Coletiva.

Mas atenção! A regra só vale para o ensino superior, já que na Convenção dos professores de educação básica não há a obrigatoriedade de concessão de assistência médica custeada pelo patrão.