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Comissão aprova reserva de vagas para alunos carentes em universidades

Atualizada em 10/12/2004 10:12

As universidades públicas poderão ser obrigadas a reservar 30% do total de vagas de cada curso para alunos comprovadamente carentes. A determinação consta do Projeto de Lei do Senado nº 215/03, de autoria da então senadora Íris de Araújo, que recebeu nesta terça-feira, 7/12, parecer favorável da Comissão de Educação (CE). A matéria ainda tramitará em caráter terminativo na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Segundo a proposta, considera-se carente o candidato a uma vaga em universidade pública cuja renda familiar seja inferior a cinco salários mínimos (R$ 1.200). E o ingresso dependerá de aprovação no processo seletivo adotado para todos os candidatos.

No parecer que elaborou sobre o projeto, o relator da matéria, senador Leonel Pavan (PSDB/SC), observa que o perfil de grande parte dos estudantes das universidades públicas é de pessoas provenientes de famílias com renda relativamente elevada.

Fonte: Agência Diap