Direitos

Projeto de lei que permite professor dobrar período pode ser votado dia 16

Atualizada em 08/11/2016 15:56

Texto alterado em 11/11/2016, às 22h21

O senador Paulo Paim (PT-RS) deu parecer favorável ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 45/2016, que permite que o professor lecione mais de um turno numa mesma escola. O projeto entrou na pauta da Comissão de Assuntos Sociais do Senado e tem votação prevista para 16/11.

O PLC 45 muda o artigo 318 da CLT. Atualmente, a lei trabalhista impede que um professor lecione diariamente, numa mesma escola, mais do que 4 aulas corridas ou 6 intercaladas. A proposta acaba com esse limite, permitindo que o professor possa trabalhar em turnos diferentes, desde que a jornada semanal não supere o limite legal, que é de 44 horas semanais.

Em seu relatório, Paim defendeu a aprovação da proposta, sem nenhuma mudança na redação. “O professor, (...) obriga-se a um deslocamento, para cumprir nova jornada de trabalho em outro estabelecimento. Essa norma, em muitos casos não atende aos seus interesses. Melhor seria se ele pudesse exercer a sua jornada total na mesma organização de ensino”, diz em seu parecer.

Tramitação

O projeto já foi aprovado na Câmara dos Deputados e chegou ao Senado em agosto. Encontra-se na Comissão de Assuntos Sociais, com votação prevista para 16/11. Depois, ele precisa ser votado no plenário do Senado. Se for aprovado tal como veio da Câmara, segue para sanção presidencial e vira lei. Se a redação for modificada, o texto volta para a Câmara.

O SinproSP é a favorável ao PLC 45 e acompanha a tramitação do projeto desde o seu início, na Câmara dos Deputados, em 2011.