SinproSP

Comunicado conjunto nº 6 faz alerta sobre compensações indevidas

Atualizada em 15/12/2004 17:24

As escolas que concederam, entre março do ano passado e julho deste ano, antecipações salariais superiores ao índice de 16,42% previsto na convenção coletiva de 2003 só poderão fazer as devidas compensações na base de cálculo do reajuste de 5,05% de 2004, ou seja, não poderão exigir a devolução de valores que superam o índice, como informa o comunicado conjunto nº 6, divulgado hoje pela Federação dos Professores (Fepesp) e pelo sindicato patronal (Sieeesp).

O documento esclarece ainda que, em hipótese alguma, as escolas estão desobrigadas de pagar os 15% de PLR/Abono. As que não o fizeram deverão reajustar os salários de seus professores em 6,30% (sobre os salários devidos em julho de 2004, a partir de 1º de agosto do mesmo ano).

Quanto às propostas de acerto das diferenças retroativas, o comunicado conjunto explica que o Foro Conciliatório para Solução de Conflitos Coletivos e Comissão Permanente de Negociação irão homologar apenas a forma de pagamento (data e percentuais), uma vez que o valor total das diferenças devidas aos professores é da competência e responsabilidade das escolas. Ficou ainda o alerta: as instituições que ainda não enviaram as propostas de pagamento das diferenças ao Sieeesp deverão fazê-lo imediatamente. O não-cumprimento libera o SINPRO-SP a tomar as medidas cabíveis para que a norma coletiva dos professores seja respeitada.

Clique aqui para acessar o comunicado conjunto nº 6

Leia mais:
- Comunicado conjunto nº 1
- Comunicado conjunto nº 2
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- Entenda o acordo da educação básica 2003/2004/2005