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Parecer sobre projeto de lei da terceirização será apresentado dia 30

Atualizada em 25/11/2016 03:40

No próximo dia 30/11, 4a feira, o senador Paulo Paim (PT/RS) deve apresentar parecer sobre projeto de lei sobre terceirização. Trata-se do PLC 30/2015, que tramitou como PL 4330 na Câmara dos Deputados.

A apresentação do relatório é o primeiro passo para a votação do projeto. Primeiro, na Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional, onde se encontra atualmente, e depois no plenário do Senado Federal.

A proposta generaliza a terceirização em qualquer atividade e legaliza a contratação do trabalhador como pessoa jurídica, sem vínculo empregatício.

Terceirização também na pauta da Câmara

O PL 4330 foi apresentado em 2003 pelo ex-deputado Sandro Mabel (hoje, um assessor informal de Michel Temer), em resposta ao presidente Lula que pedira o arquivamento de um projeto de lei semelhante, o PL 4302, apresentado em 1998 pelo presidente Fernando Henrique Cardoso.

O projeto de lei 4302 nunca chegou a arquivado como queria Lula, mas permaneceu na geladeira por quase 12 anos. Ironicamente, voltou a se movimentar em 2015 e está próximo de ser votado.

Um acordo permitiu que o projeto de lei no Senado, do qual Paim é relator, seja analisado antes. O senador comprometeu-se a apresentar o relatório até o dia 30.

Pressão quente

O lobby empresarial está superaquecido e jogando pesado pela liberalização da contratação dos trabalhadores. É uma pressão se dá em três frentes: na Câmara dos Deputados e no Senado, como se viu um pouco antes, e também no Supremo Tribunal Federal.

O plenário do STF se prepara para julgar um recurso de uma empresa de celulose, condenada em todas as instâncias por contratar terceirizados. Nos anos 90, a empresa demitiu os trabalhadores para recontratá-los como terceirizados.

Inexplicavelmente, o relator do processo, ministro Luiz Fux, mudou de posição, deu provimento ao recurso e ainda conseguiu que a ação adquirisse repercussão geral, ou seja, a decisão passa a valer para todos os trabalhadores em situação análoga. O julgamento, previsto para o dia 09/11, acabou não acontecendo.